Critérios para aplicação do Princípio da Insignificância no crime de lesão corporal leve

/emocional do agredido. Ainda veremos o princípio em pauta insurgir como excludente do crime de lesão

STF mantém decisão do presidente da República de excluir de indulto condenado por crime hediondo

Condenado por crime hediondo.

Imóvel de mutuário contratante de seguro de vida fica quitado mesmo se atrasou prestação

especial de espólio contra Companhia Metropolitana de Habitação l de São Paulo (Cohab-SP).

Radiodifusão sem autorização da Anatel configura crime

Turma acolheu recurso do MPF contra a sentença que extinguiu a punibilidade de um acusado de radidiofusão por entender haver prescrição

Acusados de crime em bar de Acreúna são absolvidos

Absolvição por excludente de ilícitude e configuração de crime impossível.

Motorista que matou mãe e dois filhos pode responder por crime culposo

Conflito negativo de competência. Violência doméstica.

Crime de desobediência. Conexão.

Beneficiários do Minha Casa, Minha Vida oferecem imóveis na internet

Unidades são vendidas com preços de até R$ 95 mil. Caixa informou que a venda dos imóveis é ilegal e vai investigar o caso

Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Afastamento do concurso formal.

Reconhecimento de crime único.

Acusado por crime de incêndio não obtém liminar no STF

Advogado de ciclista que perdeu o braço quer que motorista responda por tentativa de homicídio

Decisão do TJ determinou que o acusado do crime responda por lesão corporal

Habeas Corpus. Crime tributário. Denúncia genérica.

Habeas Corpus. Crime tributário.

Rapazes são condenados por matar homossexual

Réus tiraram a vida de vítima de forma cruel e sem dar a ele qualquer chance de defesa

Brasileira é condenada na Bélgica por jogar ácido em enteadas

Acusada ficará 30 anos na prisão. Crime chocou o país

Apelação-crime. Furto. Rejeição da denúncia.

Crime impossível. Não ocorrência.

Seguro de vida não cobre morte por embriaguez

MP quer reverter resolução que limita apuração de crime eleitoral

Entidades divulgarão nota de repúdio e devem ir ao STF contra a norma

Crime de porte ilegal de arma de fogo.

Apelações criminais. Insurgência contra a compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência.

Irregularidade no programa Minha Casa, Minha Vida vira debate

Cobrança de propina motivou discussão

Morte Encefálica e Início da Vida: analisando incompatibilidades

O presente artigo discorre sobre a ADPF 54 que considerou lícita a prática do aborto de fetos anencéfalos.