Seguradora condenada a pagar apólice contratada

Estado é condenado ao pagamento de ação por danos e lucros cessantes

Responsabilidade civil. Indenização. Acidente envolvendo automóvel e animal. Impossível rever a responsabilização.

TJMG condena empresa por contaminação de reservatório

Sem prova da lesão ao erário, não é possível condenar agente público a ressarcir patrimônio

Jornal terá que indenizar frentista por publicação difamatória

Tribunal manda UFCG indenizar médico por danos morais

Deputado vai propor mudanças no Conselho de Ética

Supervia é condenada por trem que atingiu aposentada

Loja é proibida de vender baralhos com marca falsa

Jobim suspende tramitação de medida disciplinar contra deputados federais

Adesão a PDV não dá direito a seguro-desemprego

A adesão a plano de demissão voluntária não constitui dispensa por justa causa ou involuntária.

TJ mantém extinção de ação sobre questão trabalhista

TST rejeita desconto salarial previsto em contrato de trabalho

Ação de indenização - Lesão moral - fornecimento de comida estragada

Responsabilidade civil do Estado. Pedido juridicamente impossível.

Juvêncio pede integração de projetos favoráveis aos índios

TJDFT: Banco de Brasília é condenado por danos morais

Tim Sul é condenada ao pagamento de indenização em Tubarão

Civil. Responsabilidade Civil. Juros Compostos.

CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. JUROS COMPOSTOS. "Nas indenizações por ato ilícito, os juros compostos somente são devidos por aquele que praticou o crime" (Súmula nº 186, STJ).