Estabilidade. Doença do trabalho. A doença ocupacional, constatada após a despedida do autor, torna nula a rescisão contratual, razão pela qual correta a sentença de origem ao determinar a reintegração do empregado.

Doença ocupacional. Ação indenização por danos morais. Nexo causal com a atividade laborativa. Responsabilidade da empregadora.

HC. Tentativa de furto qualificado e formação de quadrilha. Bando especializado em arrombar cofre de banco. Paciente que responde a crime semelhante em outro estado.

O paciente acusado de integrar uma quadrilha especializada em arrombamentos de cofres bancários, respondendo a outra ação penal pela prática de crime semelhante no seu Estado de origem, sujeita-se à prisão preventiva, porquanto é evidente a necessidade de se garantir a ordem pública.

Violação à intimidade por câmeras de vídeo gera indenização por danos morais

Viúva de empresário quer indenização

Mantida condenação a motorista que invadiu pista e provocou morte

JT de Rondônia condena empresa a indenizar trabalhador que inalou formol

Majorada indenização de mulher que recebeu falso diagnóstico de HIV

Indenização. Morte de bebê em creche municipal. Omissão do poder público. Responsabilidade subjetiva. Dano moral configurado. Dano material (pensionamento). Inadmissibilidade.

Condenado motorista que provocou acidente e fugiu do local

Banco é condenado por negativação indevida

O Banco do Brasil S.A. foi obrigado a pagar uma indenização por danos morais à Sahga Comércio Ltda, que teve o nome incluído no cadastro de restrição ao crédito, em maio de 2004.

Produto devolvido à fábrica desonera quitação pelo cliente.

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação que determinou que a empresa Globex Utilidades S.A - Ponto Frio indenizasse uma consumidora de Rondonópolis, por ter inserido indevidamente o nome dela no cadastro de proteção ao crédito.

Homem confundido com ladrão é indenizado

Um homem que foi confundido com um ladrão e perseguido por causa de um furto que não cometeu vai receber indenização por danos morais no valor de R$ 9 mil.

Antiquário acusado de furto consegue habeas-corpus no STJ

Administrativo. Responsabilidade civil da União. Indenização e pensionamento. Não ocorrência de prescrição.

2ª Turma mantém condenação de empresa acusada de perseguição

Correntista será indenizado por banco

Indenização à correntista por banco.

Ruptura unilateral de contrato de representação atrai ônus da prova

Queda de cabelo gera indenização

Pecuarista que teve rebanho abatido não será indenizada

TJ concede perdão a pai condenado por morte de filho