Mantida condenação de anestesista que cobrou por serviços em hospital credenciado pelo SUS

PGR reclama de acórdão do TRF-4 que ofende decisão do Supremo

Resolução nº 33, de 23/03/07

Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dispõe sobre a diferença devida a Juiz do Trabalho Substituto que se encontra substituindo ou auxiliando o juiz titular.

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas de Oficial de Justiça, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Alteração unilateral de Plano de Cargos e Salários gera direito a reenquadramento e diferenças salariais

Termo de cooperação entre CNJ e TCU garante mais transparência ao Judiciário

Crime de atentado violento ao pudor. Art. 214 c/c art. 226, inc. I, do CP. Materialidade e autoria comprovadas por meio das declarações da vítima.

Circular nº 3.334, de 5/12/06

Dispõe sobre a inclusão e a exclusão, no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), de ocorrências relativas a cheques emitidos contra contas conjuntas e contra contas tituladas por pessoa jurídica, de direito privado ou de direito público.

Primeira Seção decide constitucionalidade de lei que impõe limite ao tempo de espera em fila

TST confirma horas extras a vendedor externo

Agências de viagem condenadas a indenizar turistas

Salário atrasado por dois meses dá direito a rescisão indireta

Descontos autorizados em folha de pagamento de servidor público são legais

STJ envia ao STF caso sobre emissão de nota fiscal eletrônica por laboratório

O Estado da Bahia tenta impedir o Laboratório Teuto Brasileiro S/A, que tem uma dívida de R$ 18 milhões, de emitir nota fiscal eletrônica.

Ex-vereador catarinense tem negada liminar para exercer trabalho externo

STF indefere liminar para progressão de pena para condenada por roubo qualificado

Ilegal cancelamento de apólice de seguro a partir de documento assinado em branco

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Município terá que realizar concurso público para suprir déficit de profissionais no Hospital Salgado Filho

Operadoras cortam hoje sinais de celulares nas proximidades dos presídios de São Paulo