Questões Regulamento Geral, Código de Ética e Estatuto da OAB.

Exame de Ordem Unificado - 2010.2

A proteção dos infantos juvenis é um dever conjunto do Estado e da família.

A proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

Execução penal. Habeas corpus. Livramento condicional. Ausência de suspensão ante a prática de novo delito.

Ordem parcialmente concedida.

Ação de produção antecipada de prova julgada procedente. Pedido de extinção do processo por descumprimento do art. 806 e 808 ambos da Lei Processual Civil. Natureza satisfativa da ação.

Não aplicação do preceito do artigo 806 e seguintes do código de processo civil. Honoráris devidos. Apelação não provida.

(Des)constituição da Progressividade do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no Estado Brasileiro

Virgo Vênus Gomes, Acadêmico de Direito da Faculdade Maurício de Nassau - Bahia.

Optometrista. Atuação como oftalmologista.

Estabilidade provisória. Acidente de trabalho. Artigo 118 da Lei nº 8.213/91. Contrato de experiência. Incompatibilidade.

Tutelas de urgência no processo tributário

Tutelas de urgência no processo tributário

Processo tributário.

Recurso ordinário. Ação rescisória. Alteração contratual. Reconhecimento da existência simultânea de contrato de emprego e de prestação de serviços.

OAB publica provimento com diretrizes para Exame de Ordem

Inclusão em folha não suspende prescrição da obrigação de pagar parcelas vencidas imposta à Fazenda Pública

STJ estabelece que, mesmo durante cumprimento de obrigação de fazer (implantação em folha), corre o prazo prescricional da dívida da Fazenda Pública

Seguro obrigatório e a ação renovatória de contrato de locação

Por Daniel Cerveira

M&A no setor da saúde: enquanto grandes players vivem momento de integração, clínicas vislumbram novas oportunidades

Saúde mental é uma das apostas do mercado para crescer

Vigilante patrimonial de município consegue adicional de periculosidade

Para a Sexta Turma do TST, legislação considera a atividade perigosa e não exige o uso de arma para receber o acréscimo salarial

Reforma Tributária, empresários e controvérsias à mesa

Por Fabio Artigas Grillo

Como receber os valores ganhos em um processo judicial

Por Philipe Monteiro Cardoso.

Professora universitária dispensada sem processo administrativo será reintegrada

O regimento interno da PUC-PR prevê a formalidade em caso de suposta prática de irregularidade.

Nunca resolvemos o Inventário lá de casa e agora meu irmão entrou com Usucapião requerendo tudo para ele sozinho. Ele tem esse direito?

Sim - é plenamente possível que um herdeiro ingresse com o pedido de usucapião sobre a herança, contra os demais… e preenchendo os requisitos legais a procedência será de rigor, tanto na via judicial quanto na via extrajudicial.

OAB vai mandar ao Congresso projeto que inclui assédio na lista de violações da profissão

Além da sugestão de projeto de lei, conselheiros e conselheiras federais também anunciaram a criação de um programa de capacitação para mulheres advogadas.