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Justiça condena Instituto de Cardiologia por falta de FGTS e danos morais

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Constitucional e processual penal. Habeas corpus liberatório. Art. 180, caput, c/c art. 311, caput, c/c art. 288, parágrafo único, c/c ar. 69, todos do Código Penal. Alegado excesso de prazo na prisão cautelar do paciente.

PEC dos Precatórios poderá acarretar em relevante aumento da dívida brasileira

Por Cezar Augusto C. Machado.

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Objetiva o presente artigo promover uma abordagem didática sobre a origem e conceito e fontes do

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