Britto defende afastamento de juízes para preservar Judiciário

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Utilização de material fotográfico sem menção à real autoria.

Recurso conhecido e improvido.

Justiça condena ativista a indenizar antropóloga por postagens ofensivas

O valor da indenização foi fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Hospital é condenado a indenizar por filmagem de paciente

O vídeo foi veiculado nas redes sociais causando abalo psicológico aos autores.

Ação de cobrança e indenização por danos morais ajuizada em face de instituição financeira. Irmão da autora que utilizou seu cartão de crédito e contraiu empréstimos pessoais no caixa eletrônico.

Danos morais. Abuso de direito. Configuração. Passageira levada a delegacia por ter problemas com cartão de passe estudantil e por não possuir dinheiro para o pagamento da passagem.

Travamento da catraca do coletivo. Ato ilícito configurado. Culpa concorrente da apelada. Valor indenizatório condizente com o acontecido.

Ação de indenização. Reportagem jornalística. Divulgação de prisão inverídica. Culpa. Configuração. Danos morais devidos.

Indenizatória. Transporte aéreo. Viagem internacional. Atraso de voo e consequente perda de conexão em voo que retornava ao Rio de Janeiro.

A responsabilidade é de natureza objetiva em vista da relação de consumo, respondendo o fornecedor independentemente da comprovação de existência de culpa.

Contrato. Prestação de serviços. Ação de inexigibilidade de débito c. c. restituição de linha telefônica e indenização por danos morais.

Critério mantido - Necessidade de se converter tal arbitramento em R$ 11.400,00, soma correspondente a 30 vezes R$ 380,00 (30 vezes o salário mínimo na data da sentença), com atualização monetária desde então pelos índices da Tabela Prática deste Tribunal, atendendo-se também ao enunciado na súmula 362 do STJ - Juros moratórios na base legal devidos a partir da citação - Ação procedente.

Ex-coordenador da PRF confirma ações para barrar eleitores em 2022

Em audiência com Moraes, testemunha citou "policiamento direcionado"

Os cuidados das empresas com câmeras de segurança

Usadas como recurso para vigilância patrimonial, as câmeras de segurança podem violar a lei de proteção de dados. Saiba como evitar problemas.

Brasileiras presas na Alemanha: Advogada explica consequências do caso e sugere como evitar esse tipo de situação

De acordo com Ana Carolina Makul, especialista em direito civil e do consumidor, a companhia aérea deve ser responsabilizada pelos danos materiais e morais sofridos pelas passageiras.

Percentual do direito de arena recebido por atletas está sujeito ao Imposto de Renda

O entendimento é da Primeira Turma.

Google é condenado a pagar indenização por não remover conteúdo ofensivo a desembargadores

TJ/RJ manteve multa aplicada ao provedor que supera R$ 26 mi.

Empresa de telefonia deverá ressarcir, em dobro, cobrança de serviço não contratado

A ré deverá pagar à autora, a quantia de R$ 618,40 (seiscentos e dezoito reais e quarenta centavos), a título de repetição de indébito.

Cerveja Itaipava pode usar lata vermelha

STJ reformou acórdão do TJRJ que proibiu a empresa de comercializar a cerveja na lata vermelha e ainda a condenou  a  pagar R$ 200 mil de indenização à Ambev por danos morais

Empregador deverá ressarcir e indenizar trabalhador que passou a ser devedor da empresa em acerto rescisório

Será indenizado moralmente em R$ 4 mil reais o motorista de ônibus que teve descontado indevidamente o valor de um motor fundido por suposta culpa dele

Orkut motiva condenação da Google

Google terá que fornecer informações confidenciais dos usuários responsáveis pela distribuição gratuita de um produto comercializado por uma empresa, sob pena de multa diária no valor de R$ 3 mil reais

Instituição de ensino é condenada em danos morais por submeter ex-empregado a execração pública

Para o magistrado, o depoimento do preposto da reclamada teve um papel decisivo em seu convencimento, já que ele confessou fatos graves, revelando que a instituição de ensino acusou, julgou e condenou o reclamante, mesmo sem provas consistentes, gerando a impressão de que ele fazia parte de um esquema de fraudes

Vigor é condenada a indenizar motorista acusado de furto de leite

A Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor terá que pagar R$ 80 mil de indenização por danos morais a um ex-empregado acusado, sem provas, de furto de caixas de leite longa vida