Ação de indenização por dano moral e material. Responsabilidade de hotel por roubo ocorrido dentro de seu estacionamento. Dever de cuidado e vigilância assumido com o contrato de hospedagem.

HC. Roubo qualificado pelo resultado morte. Três outros delitos de roubo, também qualificados. Crime de furto qualificado. Formação de quadrilha ou bando, em sua forma qualificada. Delito de dano qualificado.

Recurso de apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c antecipação de tutela e dano moral. Cemat. Corte indevidoo do fornecimento de energia elétrica. Conta adimplida. Abusividade configurada. Culpa de terceira.

Irrelevância - Rsponsabilidade objetiva - Dano moral configurado - Repetição de indébito na forma

Alegação de coação do empregado para assinatura do comunicado de aviso prévio. Inexistência de comprovação da conduta dolosa da reclamada e de nexo de causalidade entre o alegado ato ilícito e o dano moral.

Doença ocupacional. Estabilidade acidentária.

Dano moral. Anotação na CTPS. Deliberada referência pelo empregador de que o contrato de trabalho anotado na carteira profissional decorre de ordem judicial expedida em reclamação trabalhista promovida pelo obreiro.

Ação de indenização por dano moral. Fiador em um contrato particular de confissão de dívida com garantia de fiança. Inclusão de nome do SERASA e SPC. Falta de comunicação por escrito do devedor.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Súmula 283 do STJ. Aplicabilidade do CDC. Revelia configurada. Impossibilidade de utilização de cartão de crédito. bloqueio indevido por parte da administradora. Dano moral presumido.

Ação de anulação de título c/c indenização por dano moral. Cobrança indevida. Aviso de cobrança. Mero aborrecimento. Sensibilidade exacerbada. Incompatibilidade com a do homem mediano. Lesão à honra não configurada.

Assédio sexual. Dano moral. Ainda que se possa cogitar de responsabilidade do empregador por ato de assédio sexual imputado a empregado seu, cometido dentro de suas dependências e em horário de trabalho

Responsabilidade Civil Ambiental relacionada ao crescimento irregular das Áreas Periféricas

levantada a partir do tema abordado revela a grande dificuldade em responsabilizar o causador direto do dano gerado ao meio ambiente.

Servidor demitido deve ser reintegrado ao cargo por desproporcionalidade da pena aplicada

Administrativo Disciplinar nº 011/2014, em que se apurou prática de dano patrimonial, conduta

CDC prevalece sobre Convenção de Montreal se há furto em bagagem aérea

indenizar uma consumidora de Porto Alegre em módica quantia, além de negar dano moral.

Sétima Turma condena prática motivacional que expôs trabalhadora a constrangimentos

operadora de supermercado que se sentiu ofendida com a situação R$ 3 mil de indenização por dano moral

Testemunha rejeitada por ocupar cargo de confiança deve ser ouvida em ação contra Ambev

A reclamação trabalhista discute o pedido de indenização por dano moral feito pelo vendedor e

Ministro nega liminar que pedia suspensão do trâmite de PEC que reduz maioridade penal

ocorrência de situação configuradora de “periculum in mora” e a caracterização de hipótese de dano irreparável

Consumidora será indenizada por descumprimento de prazo e descaso no atendimento

decorrido e a retenção do valor pago, a Turma teve como configurado o dano à personalidade da autora

Empresa é condenada por falha na entrega de presentes de casamento

, embora tenha recebido pelos produtos vendidos, é devida a indenização pelo dano material no valor da lista apresentada pela cliente, que não foi contestada

TJRO mantém condenação para que banco indenize consumidora

A ação de reparação de dano moral foi movida por uma consumidora que teve nome inserido no cadastro

Petrobras é condenada por expor trabalhador a benzeno

Trabalhador poderá receber R$ 300 mil a título de indenização por dano moral, por ter contraído a

Acidente de trabalho. Indenização por danos morais e materiais.

causa um dano ao seu empregado, o que o torna obrigado a repará-lo.