Questões de Direito Tributário

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Ação anulatória de cédula de produto rural c/c ação de cobrança. Requisitos da Lei nº 8.929/94 não obedecidos. Pagamento efetuado posteriormente a entrega do produto.

Repercussão que um anúncio pode causar na vida de uma pessoa

Agravo de instrumento em recurso de revista. Rito sumaríssimo. Diferenças da multa de 40% do FGTS. Expurgos inflacionários. Da carência de ação por ausência de possibilidade jurídica do pedido.

Pensão - Morte - Empregado

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Civil. Ação de arbitramento de aluguéis. Separação judicial. Acordo firmado entre as partes.

A sentença de separação judicial, nos termos do artigo 1.575 do Código Civil, importa a separação de corpos e a partilha de bens, podendo o casal propor a forma pela qual a divisão deverá ser feita.

Apelação cível. Prescrição rejeitada.

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e débito c/c danos morais.

Dispensa imotivada. Nulidade. Superveniência de auxílio-doença no curso do aviso prévio.

Fato objetivo provado.

Reconhecimento de paternidade com pedido de alimentos. Pedido de anulação da r. sentença.

Citação que ocorreu corretamente na pessoa do defensor, que tampouco compareceu. Processo procrastinado há quatorze anos em razão do comportamento desleal do apelante. Condenação por litigância de má-fé. Sentença mantida. Recurso improvido.

Cobrança. Contrato de seguro. Invalidez por acidente. Queda de caminhão. Indenização devida. Valor previsto na apólice.

Ação civil pública. Caderneta de poupança. Diferenças. Execução de sentença. Juros remuneratórios.

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