O instituto do autolançamento do tributo, a revelar, em última análise, a confissão do contribuinte, dispensa a notificação para ter-se a exigibilidade.

Justiça condena empresa por proibir acesso de aluno em ônibus seletivo

Juíza condenou empresa a pagar multa, a título de danos morais, no valor de R$ 10 mil, a aluno por impedi-lo de usar o bilhete Riocard nos ônibus de uma porta da linha Alcântara-Castelo, que o leva de São Gonçalo, onde mora, até o Colégio. A juíza determinou que a empresa permita o acesso do aluno com o Riocard nos ônibus de uma ou duas portas, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada descumprimento.

Só incapacidade permanente para trabalho dá direito a benefício

Supermercado é condenado a pagar indenização para cliente por propaganda enganosa

O valor da indenização por dano moral foi fixado em R$ 8 mil.

Rede de lojas de brinquedos é responsabilizada por atraso em entrega de mercadoria

Demora fez com que o brinquedo fosse entregue somente depois do Natal

TJ nega recurso de suspeito de estupro

em seu carro com seu filho de um ano chorando sobre seu corpo. Ele teria estuprado e depois estrangulado a vítima

Negada declaração de propriedade de imóvel a idoso que alegava suposto golpe de ex-namorada

Fundo de comércio só é aplicado em locação com mais de cinco anos.

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça improveu recurso interposto por um locatário e manteve

Ele não era branco. Negro, pobre, gago e epilético e o maior escritor do Brasil

A sutileza e ironia sofisticada de Machado de Assis para com a questão da escravidão pode ter sido

Mandado de segurança. ICMS. Operação Interestadual.

Aprovada no Senado, reforma na Lei de Execução Penal combate superlotação carcerária

País tem metade das vagas necessárias para acomodar população carcerária.

Agravo regimental. Recurso ordinário. Eleições 2006. Registro. Candidato. Deputado estadual. Contas.

Apelação Cível. Interrupção no abastecimento de água. Danos morais. Requisitos da responsabilidade civil presentes. Indenização devida.

Uma vez comprovados o dano sofrido pelo autor e a culpa da concessionária de serviços públicos de

Após pedido da OAB, CNJ garante assento e lugar a advogados

CNJ também recomendou aos tribunais que reservem lugar fixo para a defesa nos púlpitos

Pato pagará pensão de R$ 130 mil por mês à artista com quem esteve casado por oito meses

A atriz Sthefany Brito conseguiu na Justiça uma pensão mensal de 20% do salário líquido do jogador Alexandre Pato, além do mesmo percentual em todos os ganhos que ele tenha a partir de agora.

IPI. Créditos escriturais. Incidência de correção monetária.

Agravo regimental ao qual se nega provimento.

DF terá que indenizar por suicídio em delegacia

Ação de Ordinária de indenização de danos materiais e reparação dos morais contra o DISTRITO FEDERAL

Advogado move pedido de liberdade provisória em favor de Edinho

Senado reduz prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa

Projeto vai à sanção presidencial

Ziraldo ganha ação na Justiça do Rio contra banco Santander Banespa