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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Março de 2011 - 11:32
ICMS - Legitimidade ativa - Variações em torno de um mesmo tema.
O quadro descrito, desperta a observação no sentido de que, se prestigiadas a tradicional jurisprudência e a dogmática jurídica construída em torno do tema, o Órgão Jurisdicional teria esvaziado na origem toda a celeuma suscitada pelos consumidores a propósito da legitimidade da inclusão do valor do componente tarifário na base de cálculo do ICMS
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Doutrina » Penal Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 14:58
Execução Penal Cárcero-temerária
Roger Spode Brutti é Delegado de Polícia Civil (RS). Doutorando em Direito (UMSA, Buenos Aires). Mestre em Integração Latino-Americana (UFSM). Especialista em Direito Penal e Processual Penal (ULBRA). Especialista em Direito Constitucional Aplicado (UNIFRA). Especialista em Segurança Pública e Direitos Humanos (FADISMA). Membro do Conselho Editorial da Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal. Ex-professor de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Constitucional da Academia de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (ACADEPOL/RS).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 10:07
Dano moral. Sogro que, perante colegas de trabalho da nora, atribui-lhe conduta desonrosa.
Configura ato ilícito e gera, de conseguinte, indenização pelo abalo moral sofrido, a conduta do apelante que, perante terceiros, atribui à nora, de forma leviana e injusta, a prática de atividade desonrosa.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 12:47
Tributário. IR. Valores pagos de modo acumulado.
Agravo de instrumento interposto em face da decisão que deferiu o pedido liminar "para determinar que o cálculo do tributo observe os valores mensais e respectivas alíquotas e faixas de dedução, no período pertinente ao montante pago."
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 27 de Julho de 2010 - 01:00
Procurador Alexandre Alves é condenado por improbidade.
Punição na esfera penal. Ampla defesa. Sanção. Procedência do pedido.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Julho de 2010 - 01:00
Vidro esquecido em ferimento motiva indenização de 10 mil a ex-paciente.
Priscila de Freitas Calheiros, representada por sua genitora, ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra LAF.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2010 - 01:00
Apelação cível. Responsabilidade civil. Procedimento cirúrgico com finalidade meramente estética. Obrigação.
Dever de indenizar observado. Sentença reformada. Recurso conhecido e provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Maio de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Representação contra servidor público.
Excesso indenizável. Recurso conhecido e não provido.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 11 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Medida Provisória nº 482, de 10 de Fevereiro de 2010
Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC.
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Perguntas e Respostas » Processual Penal Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Questões de Direito Processual Penal
Questões de Direito Processual Penal, extraídas do SIMULADO 2009, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito Tributário com formação em Magistério Superior - FMS pela Unisul/LFG, Bauru/SP.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 03:00
Adicional de insalubridade em grau máximo.
Manuseio de óleo mineral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Janeiro de 2010 - 03:00
Apelação cível. Responsabilidade civil. Pacote turístico.
Serviço defeituoso. Legitimidade passiva. Agência de turismo.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 03:00
Tráfico. Súmula nº 11 do Supremo Tribunal Federal. Uso de algemas justificado.
Constrangimento não caracterizado.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 03:00
Créditos escriturais de IPI. Correção monetária.
Resistência do fisco. Cabimento.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 03:00
Estelionato. Interrogatório. Carta precatória instruída com denúncia de outra ação penal.
Ordem parcialmente concedida.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 01:00
Apelação cível e reexame necessário. Embargos à execução. IPTU.
Imóvel de propriedade do Estado do Paraná e de posse de autarquia estadual (IASP).
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 01:00
Desaforamento. Pedido formulado pelo magistrado.
Dúvida quanto à imparcialidade do júri. Procedência.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 15:55
STJ edita mais quatro novas súmulas
Primeira Seção edita súmula 393 sobre exceção de pré-executividade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação cível. Direito do consumidor. Ação de indenização por danos materiais e morais.
Desgastes em pisos e gretagens (fissuras) no revestimento externo de prédio.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação cível. Ação de idenização. Fornecimento de energia elétrica.
Ocorrência de sobrecarga. Queima de aparelhos eletrônicos durante evento.
