Direito Penal Brasileiro: Do Idealismo Normativo à Realidade Prática

Penal, Político e Econômico - Especialista em Direito Constitucional - Professor de Direito Penal

Decreto nº 4.495, de 4 de Dezembro de 2002.

A aplicação da teoria da imputação objetiva aos delitos de perigo abstrato

Ércio Quaresma diz que outro advogado tentou defender Bruno

José Arteiro Lima disse ter levado para Bruno carta sobre Flamengo.O ex-goleiro teria escrito carta à OAB, que foi publicada no blog de Quaresma.

Câmara do TJ mantém pena de 14 anos a estuprador que abusava da própria sobrinha

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, condenação de 14 anos para Wellington de Lima Pereira.

Juíza considera dolo atropelamento de criança de três anos

Laboratório terá de indenizar doador de sangue que teve diagnóstico errado de Aids e Hepatite B

morais, em R$ 15 mil, o doador de sangue Jarbas Caraciolo de Almeida.

Caso Mega-Sena: Justiça decreta prisão preventiva de viúva

A juíza Roberta dos Santos Braga Costa, da 2ª Vara de Rio Bonito, decretou a prisão preventiva de Adriana Ferreira Almeida, viúva de René Senna.

Servidor do Ministério Público quer continuar exercendo a advocacia

Setor de combustíveis: Recurso judicial assegura direito a tomada e manutenção de crédito de PIS e COFINS na compra de Diesel por mais tempo

O entendimento é do juiz federal Francisco Alves dos Santos Júnior, da 5ª Turma do Tribunal

Justiça condena Estado a pagar indenização a filha de presidiário

salário, a uma adolescente filha de um preso morto dentro da Casa de Detenção José Mario Alves Filho - Urso Branco.

Crime de roubo qualificado. Pedido de liberdade provisória. Tese de excesso de prazo na conclusão da instrução criminal. Improcedência.

favor de WILLIAN ALVES DO NASCIMENTO, apontando como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rondonópolis.

Golden Cross é condenada por erro médico

, condenou a Golden Cross Seguradora S/A a pagar R$ 100 mil por danos morais a Rosa Maria Alves Campitelli.

Penal e processual penal. Apelações criminais interpostas pelo mpf e pelos acusados. Imputação de quadrilha ou bando.

Configuração - Fraudes na concessão de benefícios previdênciários - Autoria e materialidade

Concedida pensão por morte de segurada do IPERGS a companheiro sadio.

Cuida-se de ação ordinária para concessão de pensão por morte ajuizada por JOSÉ TEODORO ALVES em

Habeas Corpus. Constrangimento ilegal. Indeferimento.

Trata-se de habeas corpus, com pleito liminar, impetrado em benefício de LINDEMBERG ALVES FERNANDES

Habeas corpus. Execução penal. Progressão. Pedido não apreciado pelo magistrado a quo. Supressão de instância.

José Alves Neto impetrou ordem de habeas corpus, com pedido de liminar, em seu favor, apontando

O desrespeito nos estádios de futebol e os direitos do torcedor

Graduanda em Direito Civil e Processo Civil - Centro Universitário Salesiano de São Paulo Escritório

CCJ da Câmara aprova punição para quem der benefício social irregular

Governante que conceder benefício a quem não precisa poderá ser punido. Projeto apresentado pela deputada Perpétua Almeida segue para o Senado.

Valor da dívida deve ser apurado por sujeito passivo para concessão da remissão

A 5ª Turma do TRT-MG manifestou entendimento neste sentido, acompanhando o voto da desembargadora Lucilde D?Ajuda Lyra de Almeida.