AMB questiona dispositivos da Lei de Inelegibilidade

O princípio da presunção de inocência

Damásio Evangelista de Jesus, é Presidente do Complexo Jurídico Damásio de Jesus (CJDJ

Da exibição de documentos considerados sigilosos

Ônus da prova em multas de trânsito.

O juiz Renato Luís Dresch, da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, cancelou uma

Tratamento de câncer é responsabilidade da União

Deputados rejeitam reajuste da verba de gabinete

Viúva da Mega-Sena muda de advogado

Crime de descaminho. Teoria da insignificância.

Incendiários da promotoria de Curitiba continuarão presos

Questões de Ética e Regulamento da OAB

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Ética e Regulamento da OAB, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Juiz destitui sócio da administração de empresa

Justiça determina penhora de bens da Vasp

PGR contesta dispositivos da Lei de Biossegurança

Heloísa defende proibição da publicidade de álcool

Governo cassa permissão de vôos da Vasp

A partir de hoje a Vasp está impedida de voar por determinação do Departamento de Aviação Civil (DAC).

TST esclarece aplicação de regra da prescrição

O ajuizamento de uma segunda reclamação trabalhista interrompe o prazo da prescrição (perda do

Da prevenção de câmaras no Habeas Corpus

Jorge Candido S. C. Viana - O autor é consultor jurídico e escritor.

Sentença condenatória. Artigo 312 c/c artigo 327, parágrafo segundo, ambos do CPB. Peculato. Funcionário público. Causa de aumento da pena. Fixação da pena-base.

Posse de arma de fogo. Falta de comprovação da licitude.

Atipicidade.

Taxa de desarquivamento de autos no TJSP é inconstitucional

STJ determinou que o valor da taxa a ser recolhida irá ser fixada pela presidência do tribunal, expedindo um comunicado a respeito desse valor