O poder de polícia da administração

ordem social e jurídica e ainda garantir manutenção de interesses coletivos em detrimento às liberdades individuais

Responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços.

Terceirização de mão-de-obra.

Modelo de Desentranhamento da Réplica à Contestação

Petição requerente o Desentranhamento da Réplica à Contestação, tendo em vista o transcurso do prazo.

TJSP determina penhora de sede da Bancoop

Bancoop foi penhorada para quitar débitos

Turnos ininterruptos de revezamento. Extensão da jornada.

Norma coletiva.

Justiça mantém exoneração de soldado da PM

O PM foi exonerado do Curso de Formação de Soldados por não apresentar o certificado de conclusão

Tecnologia da informação como instrumento de trabalho

RR. SERPRO. Reconhecimento da condição de jornalista.

Empresa não-jornalística. Jornada reduzida. Artigos 302 e 303 da CLT.

Retirado regime de urgência da Lei Maluf

A Câmara dos Deputados retirou o regime de urgência do PL 265/2007, de autoria do deputado Paulo

Documento da internet prova suspensão de expediente

A comprovação de suspensão do expediente forense pode ser feita por meio de documento extraído do sítio oficial de Tribunal na Justiça do Trabalho.

Quebra da ordem cronológica de precatório.

Iniciativa dos substituídos que não figuraram no processo de conhecimento como assistentes litisconsorciais.

Diário da Justiça Eletrônico. Embargos de Declaração.

Contagem de Prazo. Tempestividade.

Recurso de revista. Estabilidade provisória da gestante.

Aquisição no curso do aviso prévio indenizado.

Tribunal determina transferência de detentos da Polinter

A 4ª Câmara Cível do TJRJ manteve a liminar que determinou que o Estado do Rio de Janeiro promova a

Agravo de instrumento. Benefícios da justiça gratuita.

Demonstrada violação do artigo 5º, LXXIV, da Constituição da República, dá-se provimento ao agravo

Da Concessão de Florestas Públicas: noções fundamentais

da UFMT. Advogado. Membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. [email protected]

Costureira sai da lista de inadimplentes

Concessão do benefício da gratuidade de justiça

Barbara Maggessi Bebianno. Advogada, graduada pelo Centro Universitário da Cidade (UniverCidade

Responsabilidade civil. Contrato de transporte de mercadorias. Furto da carreta e da respectiva carga (esta de propriedade da autora). Pleito de complementação do valor da carga extraviada.

Adota-se o relatório da sentença que é visualizado às fls. 256/257, por revelar com transparência o

Código de Ética da Magistratura Nacional

O Conselho Nacional de Justiça, no exercício da competência resolve aprovar e editar o presente