Publicações no DJ-e de 1º de julho só terão efeito em 1º de agosto

Dívida de material de construção não gera penhora do imóvel

razão de compras de material de construção no comércio ou, ainda, em razão da aquisição de serviços sem as formalidades do Sistema Financeiro de Habitação.

Fragilidade da acusação determina fim de ação penal contra advogada

Disputa de advogados por divisão de honorários chega ao STJ

STJ concede liberdade à viúva da Mega-Sena por demora no julgamento

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Seguradora terá que devolver valor pago por segurado que se suicidou antes do prazo de carência

Técnicos do Ibama também podem multar por crimes contra o meio ambiente

Mantida a prisão de israelense acusado de fraudar mercado financeiro em US$ 50 mi

Uso de dados para abertura de conta fraudulenta não causa, por si só, dano moral

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