Seguradora é obrigada a cumprir contrato se aceitar a vistoria de segurança em banco.

Mesmo que o banco tenha uma segurança reconhecidamente deficitária, a seguradora é obrigada a cumprir o contrato se aceitar a vistoria e fechar contrato com ele.

Registro em cartório do contrato de alienação fiduciária de carro não oferece condição para tranferir do bem.

O registro do contrato de alienação fiduciária no Cartório de Títulos e Documentos, previsto na Lei

Direito de hipoteca do Banco do Brasil sobre imóvel de Sérgio Naya, no caso Palace, continua extinto.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a decisão que

Viúva pensionista continua recebendo pensão mesmo tendo casado novamente.

Viúva vai continuar recebendo pensão por morte, mesmo tendo casado novamente.

Ação de indenização de empregado contra a Goodyear deve ser julgada pela justiça trabalhista.

teve sua capacidade laborativa reduzida, contra sua empregadora, a Companhia Goodyear do Brasil, não

Paciente que optou por não retirar parte de agulha cirúrgica deixada em seu organismo tem pedido de indenização negado.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça acata recurso de hospital e julga improcedente o

Indenização por terra nua pode ter acréscimo de até 10% pela cobertura florística.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantém, por maioria, decisão monocrática do

Médico acusado de tentar obter vantagem ilícita do SUS para realizar plástica tem pedido negado.

Tentativa de estelionato contra instituição pública, mesmo que frustrada, basta para caracterizar crime cujo julgamento é de competência da Justiça Federal.

Empate adia decisão sobre reconhecimento de união estável homossexual.

Depois de voto-vista do ministro Massami Uyeda acompanhando o relator, ministro Antônio de Pádua

Compete à Justiça Federal julgar ação contra empresa privada no exercício de função delegada

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da Justiça Federal para julgar

Salvatore Cacciola consegue permissão para ser interrogado na Itália

O banqueiro Salvatore Alberto Cacciola pode ser interrogado na Itália.

Primeira Seção define normas para uso do instituto da reclamação

Defesa apresenta recurso fora do prazo e decisão condenatória de ex-prefeito de SP é mantida

Já está em vigor lei que prevê pagamento de custas judiciais para o STJ

Pedido de falência é extinto por falta de intimação pessoal

Mulher de Fernandinho Beira-Mar continuará presa

Motorista acusado de morte na Ponte JK, em Brasília, quer voltar a dirigir

STJ nega liberdade ao banqueiro Salvatore Cacciola

Acusado de operar laboratório de refino de cocaína continuará preso

Juiz de primeiro grau convocado para atuar como desembargador não tem foro privilegiado