Propaganda enganosa gera indenização

A decisão é dos desembargadores Fabio Maia Viani, Guilherme Luciano Baeta Nunes e Unias Silva, da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Empresa deve devolver em dobro quantia paga por serviço não solicitado

Problemas com ônibus e atraso em viagem levam Viação Itapemirim à condenação

Cliente passou por situação vexatória ao ser revistada na loja

Cliente que passou por situação vexatória ao sair da loja.

Ex-telefônico receberá horas de sobreaviso por uso de celular

Conceitos em contabilidade e formação de opiniões

Advogada que teve carro destruído por incêndio recebe indenização

TJ condena médico a indenizar paciente por erro médico

Programação erótica liberada em canal fechado gera indenização

Contrato estimatório (venda em consignação)

Câmara estuda mudanças no ECA

Banco tem responsabilidade objetiva por roubo de jóias penhoradas

Esclarecimentos do INMETRO

Oficial de registro de imóveis terá de indenizar por negligência

Inversão do ônus da prova não obriga banco a arcar com despesas da prova

Corregedor defende sistema de penhora ?on line?

A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho está adotando todas as precauções necessárias para que as empresas não sofram prejuízos com o sistema de penhora on line.

Responsabilidade civil. Supermercado. Constrangimento.

Defeito do serviço. Dano moral. Existência.

Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Existência de nexo causal entre a conduta da empresa e o evento danoso.

Quem deve responder pelos erros médicos da Inteligência Artificial?

Avanço da tecnologia desafia médicos, juristas e autoridades sanitárias e esquenta debate sobre a culpa de quando a IA falha no cuidado com a saúde

Instituição financeira deverá restituir valores transferidos ilegalmente via PIX

A sociedade anônima deverá restituir a quantia de R$ 7.286,55