Gratificação por produtividade. Prazo superior a dez anos. Natureza salarial. Súmula 372 do c. TST.

Gratificação por produtividade.

Violação do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Adicional de periculosidade. Matéria de natureza fática. Súmula nº 126 do TST.

Reclamatória pleiteando adicional de insalubridade

Apelação. Mensalidade escolar abusiva. Ação Civil Pública. Legitimidade do Ministério Público.

Resolução nº 338, de 11/04/07

Dispõe sobre classificação, acesso, manuseio, reprodução, transporte e guarda de documentos e processos de natureza sigilosa no âmbito do STF.

Reclamação Trabalhista - Contra Razões ao Recurso Ordinário

Reclamação com pedido de tutela antecipada

Deputados federais impetram Mandado de Segurança para instalação da CPI do Apagão Aéreo

Plano de Saúde. Prestação de serviços médicos. Obrigação de fazer.

Obrigação de fazer. Transferência de veículo. Terceiro de boa-fé que adquire veículo junto a um dos réus.

Trabalhador portuário cadastrado e registrados. Impossibilidade de tratamento isonômico.

Família. Ação de alimentos. Requisição de quebra do sigilo bancário.

Recurso especial eleitoral. Eleições 2006. Direito de resposta. Não-indicação do dispositivo supostamente violado.

2ª Turma mantém prisão preventiva de português acusado de tráfico internacional de drogas

Ação de execução

Modelo de Petição

Tributário. Execução fiscal. Bens passíveis de penhora não localizados.

Requisição de informações à Receita Federal e às instituições financeiras. Admissibilidade.

Ação cautelar preparatória. Liminar. SIAFI: Cancelamento de inscrição. Estado: inadimplência. Convênio. Precedentes.

Intervalo intrajornada não concedido. Bancária submetida a jornada normal de seis horas, mas que era prorrogada habitualmente até oito horas, faz jus ao intervalo intrajornada mínimo.

Ação cautelar incidental com pedido de liminar

Pedido de falência.