Agravo regimental. Taxa SELIC. Incidência sobre débitos tributários. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa ou indireta à Constituição Federal.

A pedido do Ministério Público, ministro arquiva inquérito contra Romero e Tereza Jucá

Segundo a Procuradoria Geral da República, não há elementos suficientes para oferecer denúncia contra o casal Jucá por suspeita de crime eleitoral

Lei nº 13.545, de 20 de Maio de 2009

Proíbe a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em qualquer dos estabelecimentos de ensino mantidos pela administração estadual.

Associação de advogados paulistas critica abusos em operações policiais

), a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) defendeu a atuação da Corte e criticou abusos praticados em operações policiais.

Tribunal condena clube e promoter por morte de estudante

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o Bangu Atlético Clube e o promoter

Caso Joelson - acusados são condenados a mais de 27 anos de prisão

ocultação de cadáver, deixando de apreciar as acusações de uso de documentos falsos e de estelionato

TRE-RJ proíbe caravana e programa de rádio de Garotinho

Juíza classificou ações do deputado federal como propaganda eleitoral antecipada

Lewandowski absolve a ex-dirigente do Banco Rural Ayanna Tenório

Na última segunda feira, o ministro-revisor condenou outros réus do processo, Kátia Rabello e José Roberto Salgado

Funcionário do IBGE acusado do assassinato da ex-mulher vai continuar preso

Juiz federal e desembargadora convocados passam a compor o STJ

Juiz federal e desembargadora prestaram compromisso para entrada em exercício no STJ.

Morador condenado por agressão a vizinho

OAB da Bahia pune mais de 150 advogados

Justiça nega recurso em disputa por direito de uso de marca

Apelante alegava ter direito de explorar propriedade industrial.

Policiais civis se entregam à Justiça do Rio

Os policiais são suspeitos de terem atirado no carro do juiz trabalhista M.A.C.S.

Parentes de juízes entram com ação contra exoneração

Indeferido pedido de habeas corpus de réu do mensalão

Ramon Hollerbach contestou ato do relator da ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal

Resolução nº- 373, de 18 de Março de 2011

Referenda a Deliberação no- 105, de 21 de dezembro de 2010 do Presidente do Conselho Nacional de

Gerente do BB acusado de mandar matar correntista tem habeas-corpus negado

Habeas corpus. Atentado violento ao pudor, com violência presumida (vítima de apenas 4 anos).

A proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais associados no ordenamento brasileiro.

da Universidade de Caxias do Sul (UCS); bolsista CAPES período 2005/2006; componente do Grupo de