TJMG determina que Igreja Evangélica devolva imóvel ocupado indevidamente

TJ deve abrir concurso para 127 cargos

Desembargador carioca será indenizado pela Tv Bandeirantes

TJ mantém bloqueio de bens de Maluf

TJMG condena empresa a indenizar por acidente no trabalho (AP. CV. 450.061-6)

Lei que obriga farmácias a disponibilizarem banheiros é declarada inconstitucional

Magistrados entendem que assunto é de competência da esfera estadual, e não municipal

Derrubada liminar que suspendia inquérito sobre a Telexfree

Investigações continuam e alguns divulgadores poderão ser convocados para prestar informações

Justiça nega habeas corpus ao pastor Marcos Pereira

Pastor é acusado por crimes de estupro

Órgão Especial suspende lei que proíbe comércio de usar sacolas plásticas

Lei possui vício formal de inconstitucionalidade, já que o Município do Rio não tem competência para legislar sobre o assunto

Contribuinte não precisa pagar taxa de conservação de estradas

De acordo com o relator do recurso, o serviço não beneficiaria apenas o proprietário rural, mas todos que se utilizam das estradas

Nova Lei anula pleito de professor

Desde outubro de 2001, não mais há que se falar em recebimento da gratificação assegurada pelo artigo 54, da LC

TJSP mantém projeto de passarela no aeroporto de Congonhas

O TJSP manteve decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública e negou recurso do Ministério Público Estadual que pretendia paralisar o plano de construção de nova passarela de pedestres para acesso ao aeroporto de Congonhas.

Supremo debate regra de eleição em tribunais

Magistratura defende que o critério da antiguidade seja extinto para que as eleições sejam mais democráticas

Taxa para emitir diploma é ilegal

Ex-aluna ajuizou uma ação contra uma instituição de ensino requerendo a devolução do valor pago pela expedição e registro de seu diploma de graduação no curso de psicologia

TJSP concede habeas corpus a Mizael e Evandro

Os acusados pelo homicídio da advogada Mércia Nakashima tiveram HC concedido.

Editora JB paga indenização por violar direitos autorais de fotografia

A Editora JB foi condenada a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 15 mil por violação dos direitos autorais de uma fotografia.

FESO é condenada por infecção de paciente

Flavia dos Santos da Silva entrou com uma ação de responsabilidade civil contra a Fundação Educacional Serra dos Órgãos (FESO) alegando que foi submetida a um parto normal na instituição hospitalar.

Justiça mantém decisão de levar casal Nardoni a júri popular

Por unanimidade, a Justiça de São Paulo negou nesta terça-feira (24) o recurso da defesa do casal Nardoni, que pedia a anulação da sentença, e manteve a decisão de levar os acusados pela morte de Isabella Nardoni a júri popular. Cabe recurso contra a decisão.

Banco do Brasil está proibido de convocar escriturários aprovados no concurso de 2008 antes da posse de candidatos classificados no concurso de 2006

A Terceira Turma do TRT10ª Região confirmou sentença que impede o Banco do Brasil de convocar os candidatos aprovados no último concurso para o cargo de escriturário, realizado este ano, antes da contratação de todos os classificados no concurso realizado em 2006.

Cabível indenização por dano moral em quebra de expectativa