Juiz autoriza interrupção da gestação

União deverá fornecer medicamento à portadora de doença degenerativa

Doença degenerativa.

Justiça pode bloquear contas públicas para garantir o direito à vida

TST quer criar Adin para a Justiça Trabalhista

Suposta homossexualidade não justifica exclusão dos quadros da Brigada Militar

Multa de trânsito anulada por falta de regulamentação

Seguradora condenada a indenizar aposentada

CNJ - Resolução nº 17, de 19 de Junho de 2006.

Define parâmetros a serem observados na escolha de Magistrados para substituição dos membros dos Tribunais.

TJMS não permite intervenção federal no Estado

Justiça condena shopping a indenizar por furto de carro

Condômino agride empregado e prejudica demais moradores

Certidão negativa da Justiça Federal com validade nacional estará disponível até junho

Juízo de São Paulo é competente para julgar ação proposta por empresário de café

Prova testemunhal prevalece sobre registro em folha de presença

A presunção de que é verídica a jornada de trabalho anotada em folha individual de presença, ainda que prevista em instrumento normativo, pode ser afastada por prova em contrário.

SDI-I confirma condição de bancário de empregado da Losango

O relator do recurso foi o ministro Carlos Alberto Reis de Paula.

ECT é condenada a pagar honorários em ação sobre férias extinta sem julgamento de mérito

O motivo é que a empresa, ao proibir férias em um período, deu causa ao ajuizamento da reclamação e, quando liberou, causou a perda superveniente do objeto do processo.

Mesmo depois da reforma é possível a reversão da cota familiar da pensão por morte

O presente artigo discorre sobre a reforma da previdência e as novas regras acerca da pensão por morte.

É possível a verticalização em eleições municipais? E em segundo turno?

Marco Aurélio Barreto Marques. Juiz Eleitoral da 84ª Zona - São Mateus do Mara.

Mandado de Segurança

Contrato de prestação de serviço de recreação infantil.