Empresário paulista impetra mandado de segurança contra penhora de bens

Estado é condenado ao pagamento de ação por danos e lucros cessantes

Habeas-corpus não se presta a buscar acesso de promotor a processos

Seguradora arcará com danos morais por morte de motociclista

Unimed é obrigada a fornecer prótese à aposentada

Abuso de autoridade.

Uélton Santos é bacharel em Direito e pós-graduando. E-mail: [email protected]

Envio do carnê de cobrança do IPTU configura notificação de lançamento

Líbano pede que Brasil extradite banqueira

Justiça pode parar obra para o Pan-2007

Delegado condenado por prática de tortura questiona poder de investigação do MP

Seguradora não pode rescindir contrato por débito ao aceitar parcelas posteriores à dívida

Projeto dificulta demissão de gestante

Militar reformado da Marinha consegue restabelecer valor de auxílio-invalidez

Síndicos de condomínios não são isentos da taxa condominial

Diretora eleitoral da ONU é demitida por assédio sexual

Empresa de ônibus vai indenizar deficiente visual

Pagamento de obrigações de quantia certa deve ser agilizado

PGR contesta decisão do Rio de Janeiro que permite posse em cargo de promotor

Deputados petistas impetram mandado de segurança contra ato da mesa da Câmara dos Deputados

Telefonistas recebem adicional de insalubridade por ruído