A pedido da Defensoria Pública, STJ autoriza que paciente plante maconha para uso terapêutico

Renovação de salvo-conduto para cultivo de Cannabis sativa havia sido negada pelo TJSP. Paciente

Superior Tribunal de Justiça mantém decisão que substituiu penhora de marca por imóvel

Para os ministros, a substituição da penhora não viola os interesses dos credores, motivo pelo qual está correta a decisão do TJSP.

STJ mantém ação penal por destruição de floresta

Na ocasião, o TJSP decretou a nulidade da ação sem prejuízo do oferecimento de nova denúncia com minuciosa descrição dos fatos.

Esclarecimento público - TJSP

Empresa e sócios devem pagar indenização por danos morais difusos

TJSP aumentou valor para R$ 500 mil. 

Execução fiscal. Inclusão dos sócios no pólo passivo da execução. Impossibilidade.

Queixa-crime

Homicídio. Fixação da pena.

Vendas para consumo na ZFM não são isentas do ICMS

destinadas à comercialização ou industrialização na região. O entendimento contraria o posicionamento do TJSP sobre a matéria.

Ministro mantém suspensa progressão de regime para condenado pela morte da jovem Eloá

O habeas corpus foi impetrado contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que manteve

Hospital e plano de saúde são condenados a arcar com custos de tratamento contra câncer

Para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o plano de saúde e o hospital integram a mesma

Homicídio qualificado

TJSP condenada Sabesp

A Sabesp e a Prefeitura de Pilar do Sul foram condenadas por fornecerem água com excesso de flúor

Negada mudança de regime de bens após 37 anos de casamento

STJ manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que rejeitou pedido de alteração no

TJ pode complementar valor de precatório em regime especial expedido anteriormente

A decisão, da Primeira Turma do STJ, permite que o TJSP complemente o valor de precatórios emitidos

TJSP acolhe parecer da PGJ a respeito de Lei da Ficha Limpa municipal

O TJSP julgou constitucional a lei que instituiu a "Ficha Limpa Municipal", rejeitando as alegações

Produção antecipada de prova é legal quando a demora pode prejudicar elucidação do processo

A defensoria pública recorreu ao STJ contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que

Falsificação de documento público. Denúncia não recebida em relação a esse delito. Decisão que merece ser confirmada por seus próprios fundamentos.

Onerosidade excessiva invalida exigência de pagamento mínimo em plano de saúde coletivo

O colegiado confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que considerou inválida a

OAB SP obtém vitória junto ao STJ e afasta multa aplicada com base no artigo 265 do CPP

O TJSP aplicou multa a advogada com fundamento no art. 265 do CPP, por suposto abandono do réu nos