A ação popular na defesa do meio ambiente - Manguezal

Lilihan Kézia Lucena Cavalcante, Advogada, Especialista em Direito Ambiental e Mestranda em Gestão

Mandado de segurança individual. Ordem denegada. Posto de combustível.

Ato de interdição de estabelecimento. Licença ambiental vencida.

Com aquecimento dos créditos tributários, bioplástico se consolida na indústria brasileira

Pela questão ambiental, a tributação também estimula negócios no segmento.

Administrativo. Ambiental. Construção em área de preservação permanente. Vegetação fixadora de dunas.

Administrativo. ambiental. construção em área de preservação permanente

Licenciamento Ambiental: um novo marco para o Brasil

Sancionada a Lei nº 15.190/2025, Brasil ganha a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, promovendo previsibilidade e proteção ambiental

Processo civil. Ação civil pública. Dano ambiental. Condenação a reflorestamento.

Ressarcimento de dano material. Cumulação. Possibilidade.

A falta de preservação ambiental e suas consequências

Por Dra. Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares.

Condomínio deve manter área verde para assegurar preservação ambiental

Um condomínio residencial de Cuiabá deverá interromper obras na sua parte interna e respeitar a área verde destinada à preservação ambiental.

A Tutela Ambiental das Águas no âmbito da Constituição Federal

O escopo do presente é analisar a tutela ambiental à luz da CF-88.

Mantida condenação de réu acusado de praticar crime ambiental

Garimpo em área de Mata Atlântica.

Maioria do STF define que multa por crime ambiental é imprescritível

Para Zanin, reparação de danos ao meio ambiente é direito fundamental

TRF5 mantém condenação de industrial por crime ambiental no RN

O empresário foi condenado à pena de dois anos de detenção por extrair mineral irregularmente e ter danificado parte de uma caverna

Proprietário de área onde ocorreu dano ambiental responde pela infração

proprietário de imóvel onde ocorreu desmatamento é responsável objetivamente pelo dano ambiental, independentemente de tê-lo causado.

Encerrada ação penal por suposto crime ambiental em Ubatuba

Acusado é proprietário de 2.840 metros quadrados de um parque público e era investigado por crime ambiental por suposto desmatamento da área

Recurso especial. Crime ambiental. Responsabilização exclusiva da pessoa jurídica. Impossibilidade.

Necessidade de figuração da pessoa física no polo passivo da demanda. Recurso conhecido e provido.

Entenda os próximos passos do PL do Licenciamento Ambiental

Projeto prevê modernização, uniformização e simplificação, aumentando a segurança jurídica.

Crime ambiental. Art. 2º, caput, da Lei nº 8.176/91.

Materialidade e autoria demonstradas.

Apelação criminal. Trator. Apreensão. Suposta utilização em crime ambiental.

Recurso parcialmente provido.

Ambiental. Pesca em local proibido. Crime material. Tentativa.

Petrobras é condenada a indenizar pescador por acidente ambiental

Trata-se de ação pelo rito ordinário em que a parte autora, requer a condenação da ré em indenização por lucros cessantes e dano moral, para tanto requer a condenação da ré em formação de capital para cumprimento da obrigação.