Tributário. Repasses para o FUNDEB. Monitoramento. Portaria. 1462/2008.

Apelação improvida.

Projeto reduz contribuição de trabalho doméstico para o INSS

Com a redução do tributo, a autora da proposta, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), pretende formalizar a relação de emprego de aproximadamente 5 milhões de empregados domésticos sem carteira assinada e sem acesso à Previdência Social.

O STF pratica a censura para proteger os Sarneys

Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha. Advogada e Professora.

Senadores aprovam em 1º turno novas regras para o divórcio

A matéria, que ainda precisa passar pelo segundo turno de discussão e votação, recebeu voto favorável do senador Demóstenes Torres na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai à Câmara dos Deputados.

Habeas corpus. Competência. Recurso para o indeferimento de indulto. Cabimento.

O remédio constitucional pode ser sucedâneo do recurso, principalmente porque, comprovada de plano

Embargos de declaração. Prequestionamento. Inexistência de pressupostos para o acolhimento.

Jurisdição prestada nos limites das questões deduzidas. Desprovimento dos embargos.

Preliminar de ilegitimidade passiva. Transferência para o mérito.

Direito do consumidor. Responsabilidade solidária entre o fabricante e a empresa que comercializa

Liminar determina suspensão de concurso para o MPDFT

O conselheiro Francisco Maurício, em decisão monocrática, concedeu liminar em procedimento de

Liminar determina suspensão de concurso para o MPDFT.

Sentença Civil.

Idosa garante o recebimento de medicamento para osteoporose

O Estado alegou que não se nega a disponibilizar o tratamento para a enfermidade da autora, mas

Denúncia de Contrato de Locação Comercial - Notificação para o Locador

Inadmissível aplicar o princípio da insignificância para crime qualificado

Para a aplicação do princípio da insignificância, é preciso considerar não apenas o valor econômico

CCJ aprova três indicações para o Superior Tribunal da Justiça

Uma releitura do significado de "Robinson Crusoé" para o Direito

Francisco Carlos Távora de Albuquerque Caixeta, Advogado/PA. Elaborado em fevereiro de 2008.

Juíza defende o direito ao voto para presos

Renan rompe o silêncio: "Estou trabalhando para demonstrar minha inocência"

O Congresso é 'Congreço' em carimbo para medidas

Carimbo com erro grosseiro do Congresso Nacional.

Aprovada indicação de Carlos Alberto Direito para o STF

Abertas as inscrições para o Convênio de Assistência Judiciária

Inscrições para o Convênio de Assistência Judiciária.

Intensidade da perda deve ser provada para o perdão judicial