ICMS não deve ser cobrado sobre serviço de transporte terrestre

Os magistrados de Segundo Grau destacaram que, como o Órgão Especial do TJMT, já se manifestou

Ministro Sidnei Beneti aplica entendimento sobre execução extrajudicial de imóvel

Justiça manda recolher jornal sobre atos de Requião.

A juíza Vanessa Camargo, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, determinou o recolhimento do

Empate adia decisão sobre reconhecimento de união estável homossexual.

Depois de voto-vista do ministro Massami Uyeda acompanhando o relator, ministro Antônio de Pádua

Juiz adverte sobre possibilidade de graves danos ao consumidor

STJ aprova nova súmula sobre liquidação de sentença

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Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre piso salarial

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CNJ edita resolução sobre remoções e permutas de magistrados

Correntista deve ser informado sobre mudança no encerramento de contas

Jogador de futebol ganha indenização sobre venda do passe

Considerações gerais sobre os crimes de roubo e extorsão

Rafael Damaceno de Assis, acadêmico de direito, estagiário do Tribunal de Justiça do Estado do

Câmara adia para 2007 decisão sobre salários de parlamentares

TST garante incidência de contribuição ao INSS sobre acordo

AMB alerta associados sobre prazo para registro de arma

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TST confirma julgamento sobre indenização decorrente de seguro