Juiz condenado por crime hediondo pede progressão para regime semi-aberto

Empresa pede ao Supremo liberação de equipamentos de jogos eletrônicos

Não cabe lotação provisória para servidor que acompanha cônjuge sócio de empresa privada

Vendedora não perde comissão de mercadoria devolvida

Ministro arquiva ação que pedia afastamento do presidente do STJD

TST mantém penhora sobre conta única de município de Fortaleza

TST rejeita prescrição intercorrente de dívida trabalhista

O Tribunal Superior do Trabalho determinou o prosseguimento de execução de um débito trabalhista da Universidade Federal de Sergipe (UFS), extinta pelo juízo de primeiro grau que julgou ter ocorrido a prescrição intercorrente, aquela que se verifica em plena tramitação da ação.

Nulidade da cláusula contratual que autoriza rompimento unilateral de seguro-saúde

TST rejeita recurso contra uso do "Penhora on-line"

Prorrogação de concurso público depende da conveniência da administração pública

TST garante benefícios a empregados licenciados da ECT

Supremo nega liminar a municípios paraenses que sofreram limitação administrativa

Ministro indefere liminar a deputado estadual de Rondônia

OAB e AMB estudam parceria no restante da reforma da Justiça

Nova regra pode extinguir a Comissão de Orçamento

OAB defende no STF direitos de advogados do setor público

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou hoje (26) perante o Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin n° 3396), com pedido de liminar, contra o artigo 4° da lei federal 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

Retransmissora da TV Globo no Acre pode exibir programa "Zorra Total"

A TV Acre, retransmissora da Rede Globo, pode continuar a exibir o programa humorístico Zorra Total no Estado, antes das 21h dos sábados.

Locação Comercial - Contrato Inicial - Cobrança de Luvas

Vedação legal - Ausência - Admissibilidade - Exegese dos artigos 45 c/c o artigo 43, inciso I e artigo 51 da lei nº 8245/91.

TST mantém incorporação de vantagem prevista em acordo coletivo

O objetivo do recurso da Embasa era o de desconstituir decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (com jurisdição na Bahia), igualmente favorável ao inativo.

Sócio de empresa não pode propor ação rescisória

O sócio de empresa não tem legitimidade ativa para propor ação rescisória na tentativa de rescindir sentença da fase de conhecimento em que apenas a empresa era parte.