Suspenso julgamento de embargos opostos para saber os efeitos da declaração de inconstitucionalidade

Triplicatas podem ser usadas para pedir falência de empresa

Senado vai divulgar gastos com verba indenizatória

Denúncia espontânea. Artigo 138 do CTN. Remessa necessária.

OAB-SP realiza Exame de Ordem nº 134 no domingo

Cadastro Nacional de Adoção começa a funcionar em seis meses

Distrito Federal é condenado a indenizar por descumprir promessas do PDV

Cliente assaltada em estacionamento de banco deve ser indenizada

Indenização a cliente assaltada em estacionamento de banco.

Mandado de Segurança. Decisão concessiva. Agravo de instrumento tirado de decisão que recebeu recurso de apelação apenas no efeito devolutivo.

Gravidez contraída no aviso prévio não garante estabilidade

Gravidez contraída no aviso prévio.

Entidade filantrópica não tem direito a justiça gratuita

Julgada improcedente ação ajuizada em 1964

Ação de prestação de contas do mandante contra o mandatário

Em contratos de licitação pública, a isenção do ICMS tem que ser expressa

Medida Provisória nº 373, de 24/01/07

Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.

Supremo arquiva pedido de explicação criminal feito por juíza baiana contra desembargadoras do TJ-BA e membro do CNJ

TST concede habeas corpus a depositário de penhora de aluguel

Ação ordinária de responsabilidade civil por dano moral e material

Entregar veículo a pessoa sem habilitação gera apenas a multa prevista no CTB

Carrefour é condenado por proposta enganosa de salário