Impacto do Álcool nos Custos do Sistema de Saúde será analisado em live da Faculdade da Santa Casa, dia 31, 12h

Impacto do Álcool nos Custos do Sistema de Saúde será analisado em live da Faculdade da Santa Casa, dia 31, 12h.

Embargos de Declaração. Inexistência de Divergência Jurisprudencial

Irregularidade de representação da reclamada.

TJDFT suspende lei que regulamenta o porte de armas a agentes penitenciários

Constituição Federal prevê a competência privativa da União para legislar sobre direito penal e bélico

Município de Fortaleza deve fornecer prótese para mecânico vítima de acidente de trabalho

O paciente alegou ter sido tratado com negligência nos hospitais municipais, ingressou com ação na Justiça requerendo prótese para a perna direita, além de reparação moral

Comissão aprova definição prévia de honorários em cobrança extrajudicial

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Lei de Responsabilidade não impede decisão judicial

Estado alegava que a promoção vertical e horizontal de uma professora estariam condicionadas à existência de vaga, além da necessária previsão orçamentária e adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal

Adoção isenta cobrança de IPTU

Lei Municipal nº 117/94 não afronta norma constitucional

Advogada permanece em concurso para promotor

Mandado de segurança.

Condenação por estelionato.

Sentença Penal

Lesão corporal dolosa - Condenação.

Sentença Penal

Processo civil. Obrigação de fazer. Astreintes.

Possibilidade de redução da multa.

Ação penal. Roubo qualificado. Prisão preventiva.

Os predicados favoráveis do agente, por si só, não impedem a decretação da segregação cautelar, quando presentes os requisitos do artigo 312 do CPP.

Inquérito policial. Tentativa de homicídio. Flagrante. Presença dos requisitos do art. 312 do CPP.

Liberdade provisória indeferida. Admissibilidade. Ordem denegada. Decisão unânime.

Judiciário apresenta projeto de ressocialização de presos

Embargos à execução. Constrição que recai sobre freezer. Impenhorabilidade reconhecida.

FGTS pode ser liberado em razão de doença de dependente do titular da conta vinculada

Concessionária terá que liberar veículo para transferência

A Ponta Negra Automóveis Ltda foi condenada, em primeira e segunda instância, a retirar a suposta cláusula de intransferibilidade de um veículo, modelo Ford/Escort XR3, além de excluir o bem de possível penhora.

Município é responsabilizado por atraso de verbas salariais

Passageiro ganha indenização por falha de empresa aérea

D´Urso considera Súmula Vinculante 14 uma vitória do direito de defesa