Código do Consumidor é aplicável a casos de extravio de bagagem

Companhia aérea cujo passageiro teve sua mala extraviada, com subtração de objetos, terá que pagar R$ 3,7 mil. A 11ª Câmara Cível do TJRS, de forma unânime, deu provimento à ação de indenização por danos materiais contra Gol Transportes Aéreos S.A.

CCJ aprova prazo maior para exame de cassação de mandato

Daniel chora e Suzane Richthofen dá ordens a advogados durante júri

Semiótica Jurídica: aplicação específica em âmbito processual trabalhista em São Luís do Maranhão

Paula Fernanda Rocha Lopes. Graduada em Letras e Direito, especialista em Literatura Brasileira

Dia Internacional do Rock roll. Importância a propriedade intelectual de todos país

História e importância a propriedade intelectual.

Febem é condenada a pagar R$ 200 mil por assassinato de interno

MPF propõe ação penal contra políticos de Minas por envolvimento em crimes eleitorais

Por prescrição, reparação por acidente de trânsito é negada à vítima

A sentença foi dada sob fundamento de ter ocorrido prescrição do alegado direito da parte autora, considerando a data do ajuizamento da ação em relação à data da ciência da invalidez da vítima do acidente.

CCJ aprova projeto que permite teste de paternidade com DNA de parentes

Se não houver recurso para votação em Plenário, a proposta segue para sanção presidencial.

Seguradora deve indenizar adolescente vítima de acidente

Adolescente irá recever R$ 12.500 mil; Ele ficou com os movimentos do braço comprometidos após cair da moto

Saiba quais habilidades comportamentais que todo advogado precisa ter

"Não se trata apenas de representar clientes", afirma o advogado Sergio Vieira, que também elencou 5 atitudes essenciais ao profissional.

Câmara cria grupo para alterar PEC que retira poder do MP

Atual proposta impede investigação; texto pode definir procedimentos

Justiça rejeita representação judicial contra humorista por postagem em sua conta no Twitter

processuais e das condições da ação. E é justamente fazendo tal análise que se constata a inviabilidade e

Julgada improcedente ação por dano em sessão de descarrego

Seguradora pode negar cobertura se demonstrado que motorista estava alcoolizado

Caixa Econômica prepara-se para desistir de recursos no TST

Homicídio qualificado. Art. 121, § 2º, inciso III, do CP.

Peticionário condenado à pena de 16 anos de reclusão, a ser cumprida no regime integral fechado. Alegação de condenação contrária à evidência dos autos - artigo 621, I, do CPP.

O crime da arte

O texto comenta a moralizadora ação recente sobre representações artísticas, exposições de museus e

Políticas para jovens dependentes de crack pautam debate sobre ECA

Atendimento especializado é fundamental no tratamento de jovens infratores