Resolução nº 28, de 18/12/06

Revoga a Resolução nº 24, de 24 de outubro de 2006, que dispõe sobre a revogação do disposto no artigo 2º da Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Justiça.

Plano de cargos do Judiciário vai custar mais de R$ 5 bi

Sistema de Restrição Judicial tornará bloqueio de veículos mais ágil

TRF5 nega pagar salários acima do teto

ACM cobra apuração de denúncias que envolvem o Judiciário da Bahia

Caixa Econômica Federal pede desistência de mais 150 processos no STF

Duda Mendonça quer salvo-conduto perante a CPMI dos Correios

Condenado por homicídio qualificado não consegue progressão de regime

Advogado acusado de fraudar cofres públicos no Espírito Santo pede HC ao Supremo

Dia do Comerciário no DF deixa de ser feriado distrital

Plenário declara inconstitucional lei capixaba sobre comercialização de veículos

Arquivado Habeas Corpus contra o referendo do desarmamento

Mantida prisão de advogado suspeito de participar do PCC

Daniel Dantas quer suspender requisição de disco rígido e documentos por CPMI

Mantida ação penal contra juíza por suposta adulteração de placas

Supremo envia para o STJ habeas corpus de português naturalizado brasileiro

Ex-prefeita de Ouro Preto ajuíza reclamação no Supremo

Supremo encaminha ao STJ processo sobre transferência de ex-tenente-coronel preso em Alagoas

O ex-tenente-coronel Manoel Francisco Cavalcante não conseguiu reverter no STF decisão do Tribunal de Justiça (TJ) da Alagoas que determinou sua remoção do presídio Baldomero Cavalcante, em Maceió (AL), para uma prisão de segurança máxima.

Peculato. Fraude na obtenção de financiamento da Caixa Econômica Federal.

Liminar garante matrícula na USP para filho de militar transferido para São Paulo

A ministra concedeu a liminar para suspender os efeitos da decisão da 12ª Vara da Fazenda Pública de SP e para determinar ao reitor da USP que proceda à transferência imediata do reclamante para o curso de engenharia elétrica com ênfase em telecomunicações da USP.