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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 23 de Maio de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.117, de 22/05/07
Aprova a Política Nacional sobre o Álcool, dispõe sobre as medidas para redução do uso indevido de álcool e sua associação com a violência e criminalidade, e dá outras providências.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Junho de 2020 - 17:11
Lei Seca: veja quais cidades brasileiras já adotaram essa medida
Existem diferentes regras em cidades brasileiras, seja para mercados de capitais, ou capital markets, cartas de investimentos, horários e normas que compõe os municípios e estados. Porém, as leis brasileiras servem para todo o território nacional e devem ser cumpridas independente de onde o cidadão esteja.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 03:00
Apelação crime. Delito de circulação.
Trânsito. Apelo defensivo.
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 23 de Março de 2009 - 01:00
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Penal, extraídas do Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto do Estado de Minas Gerais, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Julho de 2006 - 01:00
Inimputabilidade penal e a teoria da "Actio Libera in Causa"
Leonardo Marcondes Machado, Pós-graduando em Ciências Penais pela Rede de Ensino LFG. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). Colaborador-articulista de vários sites na internet, como os da Editora Forense (www.forense.com.br), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (www.ibccrim.com.br) e da Revista Eletrônica Juristas (www.juristas.com.br).
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 24 de Janeiro de 2006 - 03:00
Questões de Direito Penal
Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Penal, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 20 de Dezembro de 2005 - 03:00
Questões de Direito Penal
Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Penal, extraídas das provas da OAB do Estado de Santa Catarina.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2025 - 11:49
Imputação de dolo, essencial para levar o réu ao tribunal do júri, não pode ser baseada em presunção
STJ decide que dolo eventual em crimes de trânsito exige provas concretas, desclassificando para homicídio culposo em caso de acidente com cinco mortes
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 15 de Maio de 2023 - 14:01
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2023 - 13:05
Motoristas têm direito a recorrer por autuações e multas de trânsito
Coordenadora do curso de Direito da Anhanguera explica como é possível entrar com recursos.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Junho de 2021 - 10:38
O escândalo na CBF e a utilização de provas digitais ou eletrônicas na legislação brasileira
É cada vez mais evidente a importância das provas digitais para a resolução de crimes e fraudes.
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Blog Publicado em 18 de Fevereiro de 2020 - 14:58
A Lavagem de Dinheiro pode ser considerado um Crime Instantâneo ou Permanente?
O presente texto discorre sobre o crime de lavagem de dinheiro.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2019 - 11:15
Quarta Turma nega indenização securitária por acidente com avião pilotado de forma irregular
Ao manter o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o colegiado considerou que houve agravamento de risco – suficiente para afastar a indenização – em razão de o proprietário não possuir habilitação específica para a condução de aeronave por instrumentos.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 10:00
Juiz volta atrás e libera diretor do Google
Executivo foi preso por desobediência a ordem judicial e solto porque seu crime é "de menor potencial ofensivo"
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 18:50
Concessionária deve indenizar por morte de transeunte em via férrea, quando comprovada a culpa concorrente
A decisão foi tomada em recurso repetitivo para que seja reduzido número de recursos no STJ sobre teses que se encontram pacificadas na Corte Superior
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Julho de 2009 - 01:00
14 anos para réu que matou homem com uso de machado.
Considerando que o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria do crime de homicídio imputado ao acusado.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil do Estado. Suicídio. Tentativa. Negligência. Possibilidade concreta. Dever de vigilância.
Trata-se de recurso especial interposto pela UNIÃO FEDERAL, com esteio no artigo 105, III, "a", da Constituição Federal contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2019 - 15:15
Tribunal de Justiça manda devolver CNH a motorista flagrado em teste do bafômetro
Desembargador avaliou que é preciso avaliar série de fatores além do teste; motorista foi flagrado com 0,03 ml de álcool por litro.
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 23 de Maio de 2018 - 11:21
Questões de Direito Penal Militar do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
Direito Penal Militar.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2018 - 17:08
Projeto de Lei que torna motivação racista agravante para crime tem voto favorável
O agravante, no caso de racismo, será caracterizado na discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
