Supremo declara constitucional lei sobre forma de composição do STJ

Ao permitir a advogados e membros do MP o direito de ser indicados à composição daquela Corte Superior, a norma violaria os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, na medida em que seria assegurada a eles dupla possibilidade de acesso ao Superior Tribunal

Questões de Direito Constitucional e de Direito Estatutário

Questões de Direito Constitucional e de Direito Estatutário extraídas da Prova Objetiva do Concurso

STF considera constitucional piso nacional para professores da rede pública

A constitucionalidade do parágrafo 4º do artigo 2º, que determina o cumprimento de no máximo 2/3 da carga horária do magistério em atividades de sala de aula, ainda será analisada pela Corte

Constitucional. Servidores públicos do estado do rio grande do norte.

Complementação remuneratória por abono. Cálculo de vantagens remuneratórias sobre o abono. Vinculação ao salário mínimo.

Constitucional e processual penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes.

Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Vedação expressa contida na Lei n.º 11.343/2006.

Constitucional. Recurso em mandado de segurança. Intervenção estadual em município.

Precatório inadimplido por autarquia municipal. Legitimidade passiva do município. Responsabilidade subsidiária. Desproporcionalidade da medida interventiva.

É devida contribuição previdenciária sobre terço constitucional de férias

previdenciária deve incidir sobre as parcelas referentes ao denominado ?terço constitucional de férias

Súmula vinculante 14 e forte contributo ao processo penal constitucional

Diego Prezzi Santos. Acadêmico do 5º ano de direito na UEL - Londrina. O autor foi aluno e monitor do projeto Teorias Críticas do Direito e projeto GIAII. Tal texto decorre de estudos sobre a Constituição Federal e seu reflexo no Direito e Processo Penal Brasileiro.

CSS é constitucional e não-cumulativa, defende Toffoli

Direito das minorias e ações afirmativas: uma visão constitucional.

Araína Cesárea Ferreira Santos D'alessandro, Promotora de Justiça no Estado do Tocantins.

Do caos ao estado constitucional - breves reflexões jusfilosóficas

Helio Estellita Herkenhoff Filho, é analista judiciário do TRT 17ª Região (lotado em Gabinete de Juiz), Associado da Academia de direito processual civil, autor de diversos artigos e livros na área de processo do trabalho.

STF declara constitucional norma tributária do estado de São Paulo

Notas sobre o método tridimensional estruturante na temática Constitucional Brasileira.

Limite legal para diretoria dos sindicatos é constitucional

), é constitucional e pode ser aplicado para fins da estabilidade provisória no emprego.

Quem recebe abaixo do salário mínimo terá que "completar" contribuição previdenciária ao INSS

mínimo. Recolhimento deverá ser feito até o dia 20 do mês seguinte ao da prestação do serviço.

TJ-SP revoga autorização a carga rápida sem procuração nos autos

Em 2011, as normas de serviço da CGJ já haviam sido modificadas pelo provimento 20/11 para

Aluno que se machucou em aula de Educação Física ganha direito à indenização

Será indenizada moralmente em R$ 15 mil reais a criança de dez anos que fraturou o braço ao saltar sobre uma corda colocada a 20 cm de altura do chão

Decisão confirma prática de peculato por servidora

20 vezes a remuneração de seu cargo e teve suspensos seus direitos políticos por cinco anos

Seguradoras são condenadas a indenizar por negar plano de saúde a idoso

O autor aduz que em 20/6/2013 firmou com as rés um contrato por adesão de plano de saúde pelo qual

Congresso pode votar novas regras para devedor de pensão alimentícia

Emenda da deputada Alice Portugal é um dos pontos polêmicos do projeto do novo Código de Processo Civil