Rescisão indireta. Mora salarial.

Compensação por danos morais.

Ausência de sanitários adequados. Violação à dignidade da pessoa humana.

Indenização por danos morais.

Processual civil. Militar. Cabo da marinha. Critérios de promoção não previstos em lei.

Administrativo. Criação por portaria.

Consequências patológicas dos assédios sexual e moral sofridos pela empregada.

Indenização por dano moral.

Recurso de revista. Férias proporcionais.

Dispensa por justa causa.

STF mantém decisão do presidente da República de excluir de indulto condenado por crime hediondo

Condenado por crime hediondo.

Ferrovia indeniza por acidente

Indenização por acidente

TRT condena empresa que não comunicou acidente sofrido por empregada

Acidente sofrido por empregada.

Gratificação por produtividade. Prazo superior a dez anos. Natureza salarial. Súmula 372 do c. TST.

Gratificação por produtividade.

Empresários responderão ação penal por emitirem notas fiscais calçadas

Recolhimentos Previdenciários. Ônus do empregador.

Reduzida pena de condenado por tentativa de latrocínio

Segundo o relator da apelação, o reconhecimento do acusado por parte da vítima comprova a autoria do delito, não sendo possível a sua absolvição

Justiça determina alteração em data de Nascimento

Autor mostrou a incoerência entre as datas das certidões de Nascimento e o registro de batismo afirmando que nos anos de 1940 a 1970 os assentamentos nos livros de Registros eram feitos muitos anos depois. Alteração será do dia 13 de agosto de 1957 para o dia 13 de novembro de 1953

Procuração enviada eletronicamente com assinatura digital de outorgado é válida

A decisão da Quinta Turma segue diversos precedentes do TST no mesmo sentido.

Royalties vão a sanção da presidente

Caberá a Dilma Rousseff decidir sobre erro no texto aprovado pela Câmara

MPF obtém condenação de ré que usou disputa política para tentar obter benefícios

Segundo a denúncia, crime de denunciação caluniosa foi praticado contra um promotor de Justiça

Site oferece crédito de celular, mas rouba senha bancária

Clipping de Legislação (24 a 28 de Outubro de 2016)

Clipping de Legislação.

Juíza concede liberdade provisória de falso coronel

Segundo a denúncia, ele chegou a exercer a função de coordenador de uma subsecretaria da Secretaria de Estado de Segurança, comandando operações, dando aulas de tiro, entre outras tarefas específicas do cargo

PMs acusados de tortura e matar um jovem continuarão presos

Câmaras Criminais Reunidas recusaram habeas corpus aos seis envolvidos