Inclusão social para moradores de rua

Devedor insolvente comete fraude contra credores por alienar imóvel

Omisso, Município terá de indenizar prejuízos em casa alagada por chuvas

Prefeitura deve reparação pelo furto de moto em evento Municipal

O autor da ação visitava uma feira de exposições, organizada pela prefeitura da Cidade, e teve seu veículo furtado dentro do estacionamento do parque onde ocorria o evento

Justiça condena construtora a indenizar mãe de criança morta em açude do loteamento Alphaville

O menino, na época com 12 anos, faleceu após cair em um buraco cheio de água e barro, localizado na propriedade da empresa

Falha em sistema de cartão de crédito não configura dano moral

Obra em condomínio sem consulta a morador causa dano moral

Homem deverá ser indenizado por racismo

Ausência de conteúdo depreciativo em publicação não merece indenização

Município deve danos morais por declarar imóvel de utilidade pública sem efetuar desapropriação

Aprovado salário mínimo de R$ 350 e aumento de 16,67% para aposentados do INSS

Negada indenização a torcedor agredido dentro de estádio de futebol da Capital

Simples falta de luz é insuficiente para condenar por avarias em equipamento

Alerta ! Novo golpe pela Internet envolve título eleitoral

Pleno aprova proposta para tornar crime o exercício irregular da advocacia

O texto aprovado pelo Pleno apresenta alterações para o aprimoramento da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB) com o objetivo de combater o exercício irregular da profissão e endurecer as sanções administrativas, além de aprimorar mecanismos de fiscalização em relação à propaganda de exercício ilegal da advocacia.

Fabricante indenizará consumidor que encontrou parafuso em biscoito recheado

Negada indenização por gravidez atribuída a uso de medicamento de farinha

Bloqueio indevido de celular que teve linha clonada configura dano moral

A empresa de telefonia móvel TIM Sul S.A. foi condenada a pagar danos morais à cliente que solicitou ressarcimento de valor debitado indevidamente em virtude da clonagem de seu celular.

Proibido parcelamento da remuneração dos Comissários de Polícia

A decisão de mérito impede o pagamento dos salários de forma parcelada. Em maio, a Justiça já havia concedido liminar proibindo o parcelamento

Banco não indenizará policial, à paisana, impedido de ingressar armado na agência

Em decisão unânime, a 9ª Câmara Cível do TJRS entendeu que funcionários do Banco Banrisul não agiram ilicitamente ao impedir a entrada de brigadiano à paisana, portando arma.