Aborto espontâneo dá direito a duas semanas de repouso e estabilidade gravídica

Bem pode ser removido logo após a penhora

Brasil Telecom é condenada por cobrar serviço não prestado

Débitos fiscais de imóveis leiloados devem ser pagos pelo dono do objeto

Gerente da CEF, suspeito de facilitar serviço de quadrilha no banco, vai continuar preso

CNJ aprova nova resolução sobre domínio da Justiça na web

Laudo pericial só pode ser derrubado por prova clara em contrário

Procurador-geral aponta provas concretas do esquema

STJ determina a restituição do passaporte de Flávio Maluf

Contrato de experiência anterior à assinatura da CTPS é nulo

Contrato de experiência.

Consumo de drogas dentro quartel deve ser punido conforme Código Penal Militar

Militar condenado a um ano pelo consumo de drogas dentro de quartel.

Comissões de vendedor devem ser calculadas sobre o valor bruto das vendas

Comissões de vendedor devem ser calculadas pelo valor bruto e não pelo líquido das vendas.

1ª Turma concede habeas a condenada por tentativa de roubo de botijões de gás

Segurado inadimplente tem direito à indenização

Incabível mandado de segurança para pedido de benefício de assistência judiciária

Cemat não pode cortar energia sem aviso prévio

Município condenado por morte de criança

Atividade extra-classe não se confunde com hora extra

TRF4 nega pedido de transferência de Fernandinho Beira-Mar

TRE-RJ nega recurso a casal Garotinho

Casal Garotinho.