Justiça define prazo para obra de Centro Clínico

Ação Civil Pública

Queda em shopping gera indenização a consumidora

Ação de reparação por dano moral.

Google Brasil é condenada por ofensa em página do Orkut

Ação indenizatória.

Motorista de transporte escolar recebe pagamento

Ação de cobrança.

Agravo de petição. Penalidade modificada.

Cobrança de multa pecuniária decorrente de alegado descumprimento de obrigação.

Loja deve indenizar consumidora em danos morais por móvel defeituoso

Ação de indenização por danos materiais e morais

Mais uma liminar suspende o leilão de Belo Monte

Ação Civil Pública.

Ilegitimidade passiva. Tabelionato.

Não há personalidade jurídica do tabelionato.

Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Liminar. Decreto-lei 911/69. Alteração dada pela Lei 10.931/04. Purgação da mora.

Vencimento antecipado. Revogação da decisão. Permissão de pagamento somente das parcelas em atraso. Possibilidade. Recurso improvido.

Resolução nº 212, de 13/11/06

Dispõe sobre a implantação do Sistema de Identificação Automática de Veículos - SINIAV em todo o território nacional.

Decreto nº 6.149, de 10 de julho de 2007

Fixa os preços mínimos para aveia, canola, cevada, trigo, triticale, sementes de cevada, de trigo e de triticale, safra de inverno 2007.

Concurso de admissão ao curso de formação de soldados do corpo de fuzileiros navais, promovido em 2003.

ECA. Ato infracional análogo ao art. 121, § 2º, inc. I, do CP. Provas suficientes de autoria. Inaplicabilidade de atenuante da confissão espontânea dos fatos.

Fornecedora devolverá valor pago por cliente que teve casamento cancelado na pandemia

Empresa não pôde prestar serviço na nova data

Mantida condenação de seguradora por danos morais

Segurado receberá R$ 10 mil pela ausência de urologistas credenciados ao plano

Pleno confirma que precatório tem que ser pago em 15 anos

O TJ decidiu em desfavor à prefeitura que pretendia evitar o pagamento de valores superiores a 1,5% de sua receita corrente para cobrir precatórios

Projeto dobra o valor do piso nacional dos professores

De acordo com o projeto, o salário do professor que tenha cursado o nível médio seria de R$ 2.281 em 2011, e o do professor que tenha curso superior seria de R$ 2.852

Menina de 8 anos ganha direito ao hormônio do crescimento

A menina após fazer exames clínicos laboratoriais e de imagem, recebeu o diagnóstico de que é portadora de déficit de hormônio de crescimento precisando, portanto, de receber reposição hormonal a fim de alcançar sua estatura final adequada.

Estado deve arcar com custos caso não haja vaga no SUS

Estado deve pagar por uma vaga em Unidade de Terapia Intensiva em rede privada se não dispuser de vagas no Sistema Único de Saúde.

Candidato que foi bolsista em escola privada obtém vaga como cotista na Ufrgs