Sentenciado. Regime semi-aberto. Falta de vagas em estabelecimento penal adequado. Manutenção na cadeia pública.

Extraordinário. Efeito suspensivo. Inadmissibilidade. Estabelecimento industrial. Interdição pela Secretaria da Receita Federal. Fabricação de cigarros.

Indenização por dano moral. Estabelecimento bancário. Empregado no exercício da função de caixa.

Transporte de documentos com expressão monetária. Aplicação da teoria Punitive Damages ou Exemplary Damage.

Exigência genérica de certidão de antecedentes criminais por supermercado é ilícita

A necessidade deveria estar limitada a cargos específicos do estabelecimento.

Mantida multa para posto de gasolina por uso de bomba dosadora com vazamento

Estabelecimento foi autuado por operar equipamento com defeito.

Câmara aprova acordo sobre migrações quatro anos depois de assinado pelo governo

Texto estabelece condições para estabelecimento da OIM no Brasil

Criança deve ser indenizada por ter sido esquecida em escola

Criança foi esquecida na escola pela própria diretora do estabelecimento

Mantida condenação de dono de restaurante que matou cadela em Limeira

Réu se incomodou com presença do animal no estabelecimento.

Agravo de instrumento. Ação ordinária.

Pedido de matrícula em estabelecimento de ensino especial.

Assédio moral. Abuso do poder diretivo patronal. Indenização por danos morais.

Operações do estabelecimento empresarial efetuadas em nome do empregado.

Unidade da sociedade empresarial torna válida fiança prestada a filial que não participou do negócio

, como afiançada, uma de suas filiais, sediada em Betim (MG), enquanto a transação comercial foi feita por outra filial, localizada em Contagem (MG).

Justiça condena seguradora de clube de lazer a indenizar sócio

Usuário sofreu grave acidente na sauna do estabelecimento

Empregador não tem direito de escolher sindicato baseado em conveniência

O estabelecimento alega que é filiado a outra entidade.

Restaurante é condenado por não integrar gorjetas à remuneração dos empregados

O estabelecimento pagará indenização por dano moral coletivo.

Terceirizado demitido ao fim de contrato de prestação de serviços não tem direito à estabilidade

A rescisão do contrato equivale à extinção do estabelecimento.

Processual civil. Tributário. Exclusão do benefício fiscal de crédito presumido de ICMS.

Estabelecimento frigorífico exportador. observância do princípio da capacidade contributiva.

Apelação cível. Processual civil. Ação indenizatória por danos morais.

Abordagem realizada em supermercado por segurança do estabelecimento.

Mandado de segurança individual. Ordem denegada. Posto de combustível.

Ato de interdição de estabelecimento. Licença ambiental vencida.

Ação indenizatória por danos materiais e morais. Golpe da troca do cartão por fraudador no interior do estabelecimento bancário

Realização de saques indevidos de conta corrente, decorrente de abordagem de correntista por fraudador, em caixa eletrônico de autoatendimento

Habeas corpus. Execução penal. Regime semiaberto. Paciente flagrado tentando entrar com droga dentro de estabelecimento prisional de albergado.

Regressão para o regime fechado. Alegado constrangimento ilegal. Impossibilidade. Descumprimento das condições exigidas pelo juízo das execuções penais. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada.