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Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Iturama, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais e

Volks pagará terço de férias a empregado em licença remunerada

Estar em licença remunerada não significa que o empregado não faz jus ao terço constitucional sobre a remuneração das férias

ICMS devido por importação deve ser recolhido ao estado em que se situa o importador

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta sexta-feira (4) autuação fiscal contra a importadora La Violetera Indústria e Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda., empresa situada em Curitiba (PR).

Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, extraídas do Concurso para provimento do Cargo de Juiz

O Erro no Direito Penal

Falta de representação da realidade ou total desconhecimento do objeto.

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Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões extraídas dos Concursos para o Ministério Público

Apelação cível. Indenização por danos morais. Morte de filho por enfermidade. Pneumonia. Estado de saúde grave.

Trata-se ação de conhecimento proposta por MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO ESTRELLA em face de HOSPITAL MEMORIAL DE SANTA CRUZ LTDA, com que a parte autora postula a condenação do réu na reparação por danos morais.

Governador de SC pede a inconstitucionalidade de lei que trata da gratificação de servidores do estado

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Mackenzie Rio: o Carnaval não é feriado nacional e cada estado definirá a regra

Por Isabelli Gravatá

Aluno que perdeu parte da visão após golpe de colega será indenizado pelo Estado

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Punição pelo exercício do direito de ação, que é um direito fundamental de aplicação imediata.

JF condena União e Estado do PR a fornecer medicamento para portador de hepatite B

Polícia Militar do Estado de São Paulo é obrigada a pagar adicional a servidores inativos