JF condena União e Estado do PR a fornecer medicamento para portador de hepatite B

Sentença Civil.

Promoção de PM está vinculada ao estatuto da corporação em cada Estado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a promoção de policiais militares está

Viplan é condenada por acidente entre ônibus e ambulância do Estado de Goiás

Responsabilidade civil do Estado. Suicídio. Tentativa. Negligência. Possibilidade concreta. Dever de vigilância.

Trata-se de recurso especial interposto pela UNIÃO FEDERAL, com esteio no artigo 105, III, "a", da

Embargos infringentes. Legitimidade da Defensoria Pública do Estado para a propositura de Ação Civil Pública.

MP pode pedir ao Estado fornecimento de remédios para cidadãos necessitados

Justiça Federal deve julgar ação da Caixa e do INSS contra o estado de SP

Estado é condenado por agressão a aluna durante intervalo de aula

Justiça do Trabalho não é competente para julgar ação de ex-presidiário contra Estado

2ª Câmara Especial do TJ confirma sentença contra o Estado de Rondônia

Estado deve fornecer vacina para tratamento de displasia broncopulmonar em bebê que nasceu prematuro

Estado deve responder por defeito na prestação de serviço público delegado

responsabilidade do Estado em decorrência de defeitos na prestação de serviço notarial, já que se trata de serviço público delegado.

Estado de direito liberal como o marco da formação do processo penal

em Direito Constitucional pela UFRN. Professor de Direito Penal e Processo Penal da FACEX - Faculdade

STF nega prisão domiciliar a advogado preso em sala de Estado-Maior

Estado poderá suspender pensão temporária de beneficiário ao completar 21 anos

O menor sob guarda, pensionista por morte de servidor público, perde a condição de beneficiário ao

Estado deve pagar mais de 30 mil reais por prisão ilegal

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a pagar 31 mil reais a uma moradora que foi presa injustamente.

Estado do Piauí não consegue suspender mudança de função em concurso

, indeferiu o pedido de suspensão de segurança feito pelo Estado do Piauí contra a decisão que efetivou a

Família de pedreiro assassinado deverá receber R$ 60 mil do Estado

Estado estrangeiro não deve tributo por prestação não individualizada de serviço

Estado de Mato Grosso deverá indenizar psicóloga mantida refém em presídio