Estado e Prefeitura de VG devem fornecer remédio a paciente tetraplégico

Fornecimento de remédio a paciente tetraplégico.

Plenário considera que Lei de Responsabilidade Fiscal está certa em tratar o DF como Estado-membro

Decisão autoriza internação de paciente do SUS em estado grave em hospital particular

Filhas de militar falecido também participam do pensionamento independente da idade, estado civil e condição econômica

TJ/MS entende que o Estado de MS deve fornecer medicamentos imprescindíveis

Estado do Sergipe pede suspensão de processos na Justiça trabalhista ajuizados por ex-servidora comissionada

Ação cautelar preparatória. Liminar. SIAFI: Cancelamento de inscrição. Estado: inadimplência. Convênio. Precedentes.

Plenário declara constitucional norma catarinense que permite edição de MP pelo Estado

O Direito à vida e as obrigações do estado em matéria de Saúde

Celso Spitzcovsky é Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e Advogado.

Estado tem obrigação de indenizar cidadão atingido por bala perdida disparada pela polícia

Da lesão e do estado de perigo - novas razões para se anular um contrato

Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

STF vai decidir se suspende decisão que obriga o Estado de MS a fornecer remédio gratuito

Terceira Turma Cível mantém condenação a pagamento de medicamentos pelo Estado

Pedido do Estado do Rio de Janeiro sobre verba do metrô é arquivado pelo Supremo

Vítima de aneurisma cerebral continuará a receber medicamento fornecido pelo Estado

Estado pode anular sem processo administrativo doação irregular a amigo de ex-governador

I - Segurança jurídica e certeza do direito. Realidade ou Utopia num Estado Democrático de Direito?

Mauro Nicolau Junior - Juiz de Direito Titular da 48ª Vara Cível do Rio de Janeiro

STJ afasta prescrição de ação indenizatória interposta contra o Estado da Paraíba

Estado da Paraíba (TJPB) ? que entendeu estar prescrita a ação que se fundamenta na perda de filho, de 24

ICMS deve ser recolhido no Estado de onde saiu a mercadoria para o consumidor final

O ICMS tem como local de incidência aquele de onde saiu a mercadoria para o consumidor final, espelhando o envolvimento do ato mercantil.

Supremo suspende bloqueio de recursos do estado do Rio Grande do Norte