Apelação criminal. Violência doméstica.

Ação penal pública condicionada. Renúncia à representação em audiência.

Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. Condenação. Apelação criminal. Pedidos formulados: Diminuição da pena-base.

Homicídio qualificado. Decisão manifestamente contrária a prova dos autos. Depoimentos policiais colhidos na presença de advogados.

Retratação dos co-réus em juízo. Negativa do réu. Foragido por 15 anos.

Responsabilidade civil. Impugnação ao valor da causa. Montante indenizatório meramente estimativo.

As contrarrazões não se prestam à formulação de pedido de total improcedência da demanda. Tal pretensão deveria ter sido articulada pela via adequada, no caso, apelação ou recurso adesivo.

Direito penal. Apelação. Furto (art. 155, caput, do Código Penal).

Interposição de recurso apenas pelo ministério público.

Ação de ressarcimento. Previdência privada.

PETROS. Devolução parcial de contribuições pessoais vertidas à entidade mantenedora do plano de benefícios.

Previdenciário. Remessa necessária e apelação cível. Preliminar de não conhecimento da apelação cível, por ilegitimidade recursal do estado, suscitada pela relatora. Acolhimento.

Reexame obrigatório. Prescrição de fundo de direito. Inocorrência. Dependência econômica da mãe com relação a filha falecida demonstrada.

Policiais civis se entregam à Justiça do Rio

Os policiais são suspeitos de terem atirado no carro do juiz trabalhista M.A.C.S.

Apelação criminal. Preliminar de nulidade processual por ilicitude das provas. Rejeição. Mérito. Insuficiência de provas. Inocorrência.

MS. Crime falimentar. Acesso aos autos de processo criminal em segredo de justiça. Garantia. Advogado constituído por um dos co-réus denunciados.

Embargos à execução. Alegação de excesso no valor fixado.

Ação de indenização por danos morais e materiais.

Habeas corpus. Violência doméstica. Ausência de ilegalidade.

Habeas corpus. Violência doméstica.

Código penal. Art. 129, § 9º. Lei nº 11.340/06. Violência doméstica. Prisão em flagrante. Prisão preventiva.

Direito constitucional, administrativo e processual civil. Indenização por danos morais e materiais. Poder de autotutela da administração. Anulação de concurso público.

União homossexual. Reconhecimento de união estável. Separação de fato do convivente casado. Partilha de bens. Alimentos.

Acidente de veículo. Responsabilidade civil. Apelações cíveis.

Funcionário da petrobras que dirigia o veículo.

Pensão por morte de servidor público. Decisão interlocutória que indeferiu o pedido de tutela antecipada.

Ação anulatória de débito fiscal. Preliminares: ilegitimidade ativa ad causam alegada pelo município recorrente: transferência para o mérito.

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Falhas em reconhecimento fotográfico levam STJ a absolver jovem negro condenado por roubo de carga no Rio de Janeiro.