Juiz não é obrigado a enfrentar matérias sob o enfoque pretendido pelas partes

Em dois julgados recentes, a 4ª Turma do TRT-MG se manifestou sobre a utilização excessiva e, o

Credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel pode optar por execução judicial ou extrajudicial

julgamento de mérito, sob o argumento de excessiva onerosidade da via eleita pelo credor.

Compensador de cheques não consegue anular a sua dispensa

surgido em decorrência de má postura e de carga horária excessiva de trabalho. Anos mais tarde ao ser dispensado entrou com ação alegando aptidão para o serviço

A moderna sociedade tecnológica em confronto com o princípio fundamental do direito à desconexão ao trabalho

transformações na sociedade contemporânea, com realce sobre a conexão excessiva do trabalhador e as

Interpretação, Juridiquês e a dificuldade de entendimento dos textos jurídicos: as barreiras de uma linguagem hermética no Direito

carregada de muitos termos técnicos, jargões e utilizando-se de forma excessiva do latim, mostra-se

Agravo de Instrumento. Plano de Saúde Coletivo.

Reajuste desproporcional. Inadmissibilidade. Cláusula abusiva.

Jornada extenuante, por si só, não caracteriza dano moral

Corte destacou que deve ficar provada repercussão negativa do fato e ofensa aos direitos da personalidade.

Demora no reparo de veículo faz seguradoras indenizarem cliente

Ação de Procedimento Ordinário

Penal. Revisão criminal.

Crimes de quadrilha armada. Roubo qualificado.

Ação de indenização. Danos Morais.

Captura e condução à delegacia de suspeito da prática de crime de furto. Existência de fortes indícios de participação do autor na infração penal.

Apelação cível. Ação de indenização em face de danos decorrentes de acidente de veículo.

Autor que é atropelado ao tentar cruzar rodovia.

Rescisão contratual. Contrato de fornecimento de derivados de petróleo.

Cota mínima. Exclusividade. Descumprimento. Multa compensatória. Legitimidade. Redução.

Lei nº 9.503/97. CTB. Código de Trânsito Brasileiro.

Homicídio culposo de trânsito. Existência do fato. Autoria. Nexo de causalidade.

'Trava bancária' é abusiva e fere função social e preservação de empresa

Ação revisional de contrato

Pena pecuniária tem função de compelir devedor a cumprir obrigação

Homem que passou mais de duas horas em fila de banco receberá R$ 5 mil por danos morais

A decisão da Terceira Turma foi unânime.

Jornada Extenuante. Indenização por Dano Existencial

Recurso de Revista interposto sob a égide da Lei nº 13.015/2014.

Montadora. Vício do produto ou serviço. Reparação por danos morais.

Veículo zero quilômetro. Defeito.

Indenização por danos materiais, morais e estéticos decorrentes de acidente de trânsito.

Colisão entre automóvel e bicicleta, na qual estavam o autor e um amigo. Apelo conhecido e desprovido.

Apelação. Execução Fiscal. ICMS

Honorários Advocatícios.