Justiça do Trabalho. Competência para dizer da existência ou não de vínculo empregatício. Precedentes.

Libbs continua impedido de fabricar e comercializar anticoncepcional Elani

O Sistema Normativo de Proteção Internacional dos Direitos Humanos: o Sistema Global Regional

Aurélia Carla Queiroga da Silva e Petrucia Marques Sarmento Moreira, ambas professoras do CCJS/UFCG/Campus de Sousa, PB, Lotadas no DEBDP, alunas do curso de pós - graduação.

Extorsão mediante seqüestro. Quadrilha. Prisão preventiva.

Habeas Corpus. Suspensão de Novo Julgamento pelo Tribunal do Júri.

Habeas Corpus. Roubo. Execução da Sentença.

HABEAS CORPUS. ROUBO. EXECUÇÃO DA SENTENÇA. CONDENAÇÃO CONFIRMADA EM SEDE DE APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO.

Penhora Bem de Família

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Presunção de Inocência no Direito Processual Penal brasileiro

Na vigência de tempos sombrios diante da insuficiência das tradicionais respostas a intensa conflituosidade social e da criminalidade social, tornam-se um premente desafio constante, especialmente, para Poder Judiciário resguardar os parâmetros, princípios e valores constituintes das garantias constitucionais entre estas, a presunção de inocência do réu.

Da guarda compartilhada como forma de preservação da família: espírito da Lei 11.698/2008

Araína Cesárea Ferreira Santos D'alessandro, pós-graduanda em Direito Civil e Processo Civil pelo ITOP, pós-graduada pela Escola Superior do Ministério Público do Maranhão, Promotora de Justiça no Estado do Tocantins.

IAB promoverá debate sobre a teoria crítica do Direito nesta terça-feira

O webinar terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube e será aberto pelo presidente nacional do Instituto, Sydney Limeira Sanches

Webinar debate a relativização de direitos em tempos da pandemia do COVID-19, quinta-feira, 28, 11h

Na próxima quinta, 28 de maio, o escritório Miglioli e Bianchi Advogados realizará o webinar “Relativização de direitos” às 11h00 no Youtube.

Laudo da Polícia Federal indica que Lula orientou reformas de R$ 1,2 milhão em sítio

Petista frequenta o local em Atibaia (SP).

Líderes da Câmara discutem meios para afastar Waldir Maranhão da presidência interina da casa

Para líder do PMDB, plenário da Casa pode afastar presidente interino. Líderes tentam convencer Waldir Maranhão a renunciar para manter mandato.

Avós ganham na justiça guarda de criança que sofreu abuso

Para o magistrado, embora seja prioridade a criança crescer junto à família, é essencial observar o contexto e o lar que ela está inserida

Conduta do advogado de Whelan pode ser investigada

Polícia Civil cogita abrir procedimento de investigação contra a conduta do advogado de Raymond Whelan, diretor da Match que está foragido da justiça

Tribunal Militar determina perda de posto e patente de oficial do Exército condenado por tráfico

Com o oficial foram apreendidos mais de um quilo de crack e dezenas de cartelas de comprimidos para disfunção erétil além de armas de uso restrito das Forças Armadas

TST mantém indenização a família de vigilante morto em assalto

Vigilante morreu em um assalto ocorrido nas dependências da empresa, na qual trabalhava como terceirizado na segurança patrimonial

Delegados podem realizar conciliações de crimes leves

A "composição preliminar" valerá para reparar danos civis de crimes pequenos, com pena máxima de dois anos

Ex - presidente da Câmara Municipal de Teresópolis devolverá R$ 4,9 milhões aos cofres públicos

Acusado de improbidade administrativa terá que pagar multa civil equivalente ao dobro do dano e está suspenso dos direitos políticos

Juiz não autoriza troca de nome sem cirurgia de mudança de sexo

Um rapaz solteiro, residente na Capital, pediu o auxílio da justiça para trocar seu nome de Hilário para Hillary