Cumbre aprova Declaração de Brasília em busca de uma Justiça para servir o cidadão

STJ nega isenção de IR pedido por viúva de militar anistiado político

Resolução nº 1.826, de 24 de outubro de 2007

Conselho Federal de Medicina. Dispõe sobre a legalidade e o caráter ético da suspensão dos procedimentos de suportes terapêuticos quando da determinação de morte encefálica de indivíduo não-doador.

DERT do Ceará não consegue suspender decisão que o obriga a pagar pensão

Resolução nº 42/2007, de 26 de outubro 2007

CSJT. Acrescenta o inciso XIII ao artigo 5º, do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para regulamentar as hipóteses de cabimento de consulta.

Serrador admitido por cooperativa obtém vínculo com município

Cancelamento de passagem gera indenização

Cliente de banco preso em porta giratória receberá indenização

Juízes tomarão decisões sobre aeroportos pela internet

Os juízes designados para atuar nos juizados especiais nos aeroportos terão de resolver as questões pela internet, preferencialmente, sem precisar se deslocar até os terminais.

Juízes convocados ingressam hoje no STJ

Juízes convocados.

Trancada ação contra juiz que ligou ex-senador ao crime organizado

Venda de bens destinados à penhora pode resultar em prisão

Ex-marido que escondeu ser soropositivo poderá pagar indenização à ex-esposa

TRF determina que Colégio readmita na 7ª série aluno com TDAH

Imunidade de organismo internacional não é absoluta

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, afastar a imunidade absoluta de jurisdição concedida à Organização das Nações Unidas Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ONU/PNUD)

TST concede habeas corpus a prefeita alagoana

TST considera inválida cláusula que suprime adicional noturno

CJF aprova proposta de especialização de varas federais para julgamento do crime organizado

Sistema financeiro da habitação. Mútuo hipotecário. Plano de equivalência salarial.

Resolução nº 2, de 21 de novembro de 2005

Dispõe sobre os critérios objetivos e o voto aberto e fundamentado nas promoções e remoções por merecimento de membros dos Ministérios Públicos da União e dos Estados.