Negado recurso a acusado de atentado ao pudor

Em Primeira Instância, o apelante foi condenado à internação por três anos, em hospital de custódia para tratamento psiquiátrico.

Horas extras. Controle de jornada por exceção

Previsão em norma coletiva. Pagamento de Horas extras

Incide UFIR ou IPCA-E na atualização de débitos previdenciários pagos com precatórios

ABMH critica Câmara pela rejeição do projeto que modifica saque do FGTS

Pressupostos processuais

USP, Pedagoga e advogada. Conselheira-Chefe no INPJ - Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas

Secretário-executivo do Ministério da Previdência tem prisão decretada

Adroaldo Portal é alvo de nova fase da Operação Sem Desconto do INSS

Representação. Direito de Resposta. Resposta adequada ao tempo que lhe foi destinado.

Ação cominatória cumulada com pedido de ressarcimento.

Responsabilidade do síndico.

Dano moral. Disponibilidade remunerada. Discriminação.

Crime de descaminho. Teoria da insignificância.

Curso de Formação dos Correios gera vínculo empregatício

Mandado de segurança preventivo. Procuradores do Estado.

Vedação inserta na Constituição Estadual.

Conexão. Ocorrência. Instituto que se verifica entre duas ou mais ações quando houver identidade quanto ao objeto e causa de pedir.

Tiririca chega para audiência no TRE-SP e pode ser submetido a teste

Objetivo é confrontar caligrafia com texto lançado no documento entregue à Justiça eleitoral

Definição de crime militar. Critério. Especialidade. Competência. Justiça militar estadual e justiça militar federal. Distinção.

Supremo julga constitucional Conselho Nacional de Justiça.

Pensão previdenciária advinda de casamento-negócio é cancelada

Discussão em shopping: negada indenização por por danos morais

"Não vislumbro nos autos elementos suficientes a demonstrar que o apelante sofreu efetivo prejuízo íntimo, humilhação, vergonha ou constrangimento público, não podendo, portanto, falar em indenização por dano moral." pontuou o desembargador

A pedido do MP, Justiça bloqueia 30% do subsídio do prefeito de Bebedouro

relativos à jornada de trabalho e à remuneração dos servidores

Réu é condenado mesmo sem reconhecimento da vítima

O porteiro Robson Nunes, de 28 anos, está preso há quase seis meses e já teve dois pedidos de