Previdência. IPREM. Contribuição especial. Segurado facultativo.

Exclusão. Restituição. Sentença de improcedência.

Agravo regimental em agravo de instrumento. Indenização. Acidente automobilístico. Veículo da concessionária. Reexame de fatos e provas.

Locação. Alienação de imóvel capaz de reduzir o devedor à insolvência. Art. 593, inc. IV, do CPC.

Cláusula de plano de saúde é anulada

Cláusula dos contratos oferecidos pelo Sistema Unimed autorizava reajustes unilaterais do preço das mensalidades

Injúria Racial à luz da Lei 14.532/23

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Defesa do goleiro Bruno pede anulação do júri que o condenou

Advogado informou que recorreu também da sentença que condenou atleta

Embargos de declaração em recurso especial. Tributário. PIS. Compensação. Alegada ocorrência de omissão. SELIC.

Alegada ocorrência de reformatio in pejus e de omissão. Ausência de eiva no julgado. Pretensão de efeitos infrigentes. Impossibilidade.

Uma perspectiva sensitiva para o Judiciário em 2024

Por Jonathan Hernandes Marcantonio

Morador de Capim Macio será indenizado por dano ao seu imóvel

O cidadão será indenizado moral e materialmente em cerca de R$ 30,5 mil reais pelos prejuízos que

Nota de Repúdio: É incontestável a prerrogativa de garantir condições adequadas de trabalho às advogadas gestantes

O CFOAB se coaduna com a OAB-RS e repudia a decisão de um desembargador do Tribunal Regional do

Homem ameaçado por mulher pode pedir aplicação da Lei Maria da Penha

autos de crime de ameaça, onde o requerente figura como vítima e a requerida como autora do fato.

Recurso especial. Fundamentos suficientes para manter o acórdão recorrido não impugnados.

Se a parte deixa de impugnar os fundamentos suficientes para manter o acórdão recorrido, o recurso especial não merece ser conhecido, dada a ausência de interesse recursal.

Processo penal. Habeas corpus.

Crime de desobediência do art. 10 da Lei 7.477/85.

Concurso público. Mesmo quando prescrito em lei, o exame psicotécnico - para ingresso em carreira do serviço público - depende de um grau mínimo de objetividade e de publicidade dos atos em que se desdobra

Edital de abertura de inscrições para o 129º Exame de Ordem

Mandado de segurança. Penhora de salário existente em conta-corrente bancária. Possibilidade.

Direito de vizinhança. Nunciação de obra nova.

Concordância do proprietário do imóvel limítrofe para a abertura.

OAB Nacional cria Comissão presidida por advogada indígena

Comissão será pautada com as principais demandas e reivindicações do povo indígena; Proibição das invasões de terras indígenas é um dos focos

Inativos têm direito a receber gratificação equivalente à dos ativos

Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Preliminar. Cerceamento de defesa. Indeferimento de exame de dependência

Falta de demonstração de sua necessidade. Inocorrência de nulidade. Questão rejeitada. Mérito. Pedido de absolvição ou descassificação.