Embargos declaratórios com a finalidade de prequestionar.

Embargos declaratórios conhecidos e rejeitados.

Reivindicatória. Exceção de usucapião.

Nulidade insanável no feito aferida de ofício.

CCJ da Câmara aprova projeto que fixa ISS para escritórios de advocacia optantes do Simples

A OAB Nacional tem acompanhado a proposição e já produziu nota técnica pela sua aprovação.

Legislatura termina com pizza para 7 deputados

O mínimo existencial social e sua vinculação com o direito à saúde

O escopo do presente é analisar o mínimo existencial social, enquanto conceito jus filosófico, vinculado ao direito à saúde.

O enfrentamento da violência e da criminalidade em Santa Maria - RS: Propostas

Fernanda da Rosa Cristino, Graduada em Odontologia pela UFSM, Bacharel em Ciências Jurídicas e

Comissão aprova companheiro homossexual em plano de saúde

Senado aprova suspensão do exercício da advocacia de quem cometer assédio ou discriminação

O texto será encaminhado para sanção presidencial.

Projeto proíbe cobrança de diferenças em conta telefônica

Defesa muda tática no julgamento de Ratinho

Projeto da Câmara dos Deputados tipifica crime de exposição de fotos íntimas na internet

Para o autor do projeto, a Câmara está ajudando a fazer justiça com as mulheres que são violentadas com a divulgação de imagens de sua intimidade.

Justiça do Trabalho manda recolher INSS relativo ao vínculo de emprego

Ex-prefeito do município de Álvaro Carvalho é condenado por improbidade administrativa

Político desrespeitou Lei de Responsabilidade Fiscal.

Empresa é condenada a indenizar trabalhador dispensado sob acusação de improbidade

A 1a Turma do TRT-MG, modificando decisão de 1o Grau, condenou uma empresa de transporte de valores a pagar indenização por danos morais a um ex-empregado, dispensado sob a acusação de praticar ato de improbidade.

Gerente do BB acusado de mandar matar correntista tem habeas-corpus negado

Estelionato. Crime contra o INSS.

Pedido de aposentadoria amparado em documento ideologicamente falso.

Entenda o direito de arrependimento e como ele é aplicado nas compras online

O comércio eletrônico preserva os mesmos direitos para a troca e devolução de produtos.

Reforma da Lei de Falências pode ser concluída em 2025 e propõe maior eficiência e protagonismo dos credores nos processos

A proposta de reforma da Lei de Falências busca modernizar o regime falimentar brasileiro, trazendo celeridade e segurança jurídica ao processo empresarial

11ª Câmara reconhece responsabilidade de empresa pela morte de mestre de obras brasileiro infectado por malária na República do Congo

O colegiado entendeu que se aplica ao caso a responsabilidade objetiva, nos termos do artigo 927, parágrafo único do Código Civil, uma vez que “ao determinar que o seu empregado trabalhasse no Congo, África, região endêmica da malária, a empresa assumiu os riscos de uma fatalidade”.

Prefeitura de Embu das Artes deve indenizar por sumiço de restos mortais em cemitério

No local havia ossadas de desconhecidos.