Ação cautelar. Liminar deferida para obstar a retirada do gado da propriedade.

Presença dos requisitos específicos.

Habeas corpus. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Inépcia da denúncia afastada.

Questão que demanda a análise de provas. Ordem denegada.

Indenização. Seguro obrigatório. DPVAT. Lei nº 6.194/74. Invalidez permanente. Inocorrência.

Mera cicatriz. Recurso improvido.

Justiça do Trabalho descarta assédio processual em caso de bancária que ajuizou sucessivas ações trabalhistas contra o ex-empregador

A ação ajuizada foi julgada procedente em parte.

Latrocínio, estelionato, ocultação de cadáver. Autoria e materialidade demonstrada em relação aos réus condenados. Delação de co-réu. Confirmação por outros meios de prova

Garantia de emprego. Acidente do trabalho. Se houve a requisição do benefício acidentário, e este foi negado, inviável a pretensão à estabilidade.

Estado deve indenizar família de homem morto por fugitivos

ocorrido, caso não tivesse existido falha na vigilância da delegacia e, consequentemente, a fuga.

Extinção de curso superior não gera danos morais

O pedido de danos morais contra a Universidade Potiguar, por causa do não reconhecimento de um curso pelo Ministério da Educação, foi indeferido na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Jovem cabeleireiro obtém retificação de nome e sexo, após operação genital

Discussão sobre legalidade na licitação para administrar o Porto de Manaus é adiada

de Manaus Ltda. empresa e à Estação Hidroviária do Amazonas retomar o controle das atividades portuárias.

Condenado por tentativa vai cumprir 28 anos de prisão

enfrentou com o réu. “A vítima e seus familiares estão amedrontados por temerem represália por parte do réu e de seus familiares

Convivência familiar é direito fundamental da criança

Convivência familiar.

OAB defende validade de contrato entre entidades sindicais e advogados

Sindicato pode postular em juízo e, logo, pode e deve contratar advogado

Acusados de homicídio triplamente qualificado são condenados a 15 anos de prisão

Paternidade sócio-afetiva prepondera sobre biológica, diz TJ

Negada liminar a Camacho Júnior, irmão do líder do PCC Marcos Camacho

Condenados por furtar estepe não podem cumprir pena alternativa

por entender que a conduta desfavorável e as circunstâncias do crime desautorizam a concessão destes benefícios

Negada ação para alternativos trafegarem na nova ponte

O Sindicato dos Permissionários de Transporte Opcional Público de Passageiros do RN-SITOPARN teve negada um Mandado de Segurança no qual tentava suspender a licitação para a escolha das empresas de transporte públicos que podem trafegar pela Ponte Newton Navarro.

Banco condenado por acidente em razão de piso molhado

Em virtude da queda sofreu grave fratura no pulso e desmaiou após o incidente.

Juíza nega pedido de argentinos

Para a magistrada, a não comprovação do dano moral tornou prejudicado o pedido de contrapropaganda, nos termos do artigo 60 do CDC