OAB entra com ação pela aposentadoria de ex-preso político

Salário atrasado por dois meses motiva rescisão indireta e indenização

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Aposentadoria: opção por uma norma implica a renúncia de outra

Um intenso debate se deu na Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho sobre a possibilidade de aplicação de regras mistas no cálculo de aposentadoria.

Mantida sentença a condenado por estupro e atentado ao pudor

Para o relator do processo, a prática delituosa foi suficientemente demonstrada nos autos e, portanto, correta a decisão

Sucessão provisória - Ausente solteiro - Inexistência de descendentes

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Lei de Responsabilidade Educacional poderá punir mau uso dos recursos na área

Responsabilidade Fiscal, mas não se restringiria aos investimentos, incluindo também metas de acesso e qualidade do ensino.

Proposta de alteração legislativa: Renúncia pelo cônjuge a alimentos e terceiro sendo responsabilizado para pagar pensão alimentícia - Possibilidade prevista no PL 6.433/2009

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Atendentes de telemarketing relatam técnicas para tentar enganar clientes

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Tribunal de Justiça decide manter juiz sob custódia

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Tribunal itinerante do Mato Grosso do Sul tem sessão hoje

Suplentes receberão até R$ 43.600 no mês

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CNJ mantém concurso para ingresso e remoção em cartórios de GO

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A Sabatina e a escolha dos Ministros da Suprema Corte

A importância crescente do Judiciário na era contemporânea nos faz refletir sobre a sabatina e

MPF opina pelo pagamento de indenização a descendente de guerrilheiro

Parecer aponta para cumprimento de decisão da Corte Interamericana

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